Como emitir uma petição inicial para processos incidentais no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.3.1-4
Publicado em: 30/08/2021


A petição inicial, como o nome já diz, é o primeiro ato de um processo, e o que dá início à disputa judicial. É por meio dela que o advogado leva ao juízo competente os problemas jurídicos de quem está representando. Trata-se do documento mais importante do processo, pois dá ao juiz o primeiro cenário do processo, e para tanto deve contemplar: as partes, os fatos e os direitos que embasam o pedido. No SAJ procuradorias, são emitidas petições iniciais para 2 tipos de processo: execuções fiscais e contencioso.

Dica

Acesse o artigo O que é e como funciona o módulo de execução Fiscal do SAJ Procuradorias? e saiba mais sobre como o SAJ Faz a gestão de processos dessa natureza, bem como seus procedimentos mais importantes, incluindo a geração do kit de ajuizamento (que contempla PI e CDA).


Já nos processos do contencioso, uma vez que a procuradoria quase sempre figura como parte passiva, as PIs serão elaboradas apenas nos casos de processos incidentais, visto que a petição inicial do processo principal é elaborada por quem ingressa com a ação. Nessas situações, a elaboração da PI seguirá passos semelhantes aos de elaboração de outros documentos, porém com algumas particularidades.  

Confira neste artigo.


1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu Processos e clique na opção Fluxo.

2. Em seu fluxo de trabalho, localize o processo para o qual deseja gerar a petição inicial.

Observação

Vale ressaltar que, para que seja possível elaborar uma PI, a pendência do processo principal deve estar em uma das filas em que esteja disponível a opção/atividade de Elaboração de documento.


3. Uma vez localizada a pendência do processo:

3.1 clique sobre ela (1) e, na sequência, clique na atividade Elaborar Manifestação (2), na barra de ferramentas disponível na parte superior do fluxo, ou

3.2 clique sobre ela com o botão direito do mouse e, no menu que se abrirá, clique na opção Elaborar documento.

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4. Na tela de Emissão de Documentos, selecione, no campo Categoria, a opção o (1) e, em seguida, escolha o Modelo (2) desejado para que os campos de Geração de processo judicial (3) sejam apresentados.

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Dica

Clique na lupa disponível ao lado dos campos Categoria e Modelo para exibir a lista de opções disponíveis em cada caso, selecione a que mais se encaixa à situação em questão e clique em Selecionar.

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5. Como já mencionado, a interposição de embargos de declaração gera um novo processo judicial e, por isso, faz-se necessário preencher os campos referentes à abertura do referido processo. Dessa forma, preencha os campos Tribunal (1) e Órgão Judicial (2), que foram habilitados no momento de seleção da categoria embargos de declaração e, na sequência, o sistema habilitará novos campos de acordo com o tribunal no qual o processo será aberto (3):

  • Classe;
  • Área;
  • Assunto;
  • Assunto CNJ; e
  • Partes.

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Observação

Dependendo das integrações disponíveis, alguns campos podem ser exibidos já preenchidos de acordo com os dados do processo. Caso não estejam, será necessário preenchê-los. Para isso, atente-se a alguns pontos:

  • O Assunto CNJ deve existir no Tribunal onde o sistema possui integração para que o processo incidente seja gerado. Caso não encontre o assunto desejado entre as opções disponíveis, ou tenha dúvidas quanto à melhor opção, procure a equipe de suporte ou coordenação da procuradoria.

  • É necessário selecionar (1) as partes ativas e passivas do processo, e indicar o tipo de Participação (2) de cada uma delas. Por exemplo:
    - Fazenda Pública – Agravante
    - Nome da parte – Agravado

  • Na coluna Principal (1) deve ser selecionada, apenas, uma parte ativa e uma parte passiva, e não inserir o Advogado.

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6. A título de informação, veja que, na aba Processos vinculados, o sistema apresenta o Nosso número do processo principal ao qual o novo processo judicial será vinculado.

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7. De volta à aba Geração de processo judicial, confira se todos os campos estão preenchidos corretamente, se as partes foram devidamente selecionadas e, por fim, clique em Gerar no canto inferior esquerdo da tela.

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8. Neste momento o sistema exibirá, no Editor de Textos, o modelo de embargos de declaração selecionado na tela de Emissão de Documentos. Realize, no documento, as alterações necessárias.

9. Para que o novo processo judicial seja gerado no Tribunal correspondente, é necessário que o Embargo seja protocolado. Para tanto, uma vez concluídas as alterações, clique no botão Finalizar documento atual (identificado pelo desenho de uma folha de papel com a letra F), localizado no menu vertical, à esquerda da tela.

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10. Na tela de Finalização de Documento, verifique se as opções Assinar eletronicamente e Protocolar eletronicamente (1) estão habilitadas. Observe, ainda, se os anexos (2)(caso haja) estão devidamente anexados e, por fim, clique em Finalizar (3), no canto inferior esquerdo da tela.

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11. Após a finalização do documento, é possível consultar o processo gerado na pasta digital do processo principal. Enquanto não for ajuizado, o embargo de declaração será exibido com a descrição Aguardando Ajuizamento.

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Uma vez ajuizado, o processo judicial originado por meio do embargo receberá um número judicial, gerado pelo Tribunal de Justiça, e o status Aguardando ajuizamento deixará de ser exibido, passando a constar o número fornecido pelo Tribunal na tela Visualização de Processos.

Observação

Para que a petição seja protocolada eletronicamente, faz-se necessário que a Procuradoria tenha algum tipo de integração com o Tribunal de Justiça em que tramita o processo. Dessa forma, o processo incidental será cadastrado automaticamente na pasta do processo principal no sistema, tomando como base os campos preenchidos no formulário de elaboração do embargo.

Caso não haja integração disponível, será necessário gerar o processo judicial por meio do Portal do Tribunal de Justiça e, em seguida, cadastrá-lo manualmente no SAJ Procuradorias para acompanhamento.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Everton Araújo da Silva Lobo
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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