Seis dicas para o protocolo de Agravos de Instrumento no Portal do Judiciário por meio do SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.2.11-71
Publicado em: 13/07/2021   


O Agravo de instrumento é um dos recursos jurídicos do Direito Processual Civil Brasileiro regulamentados pela Lei 1.3105 de 2015 e, uma vez que tem como objetivo combater decisões interlocutórias (solicitando uma reanálise da decisão do juiz do processo em primeira instância), dirige-se ao TJ ou STJ.

Como sua elaboração gera um subprocesso dentro do processo principal, os passos para gerá-lo no sistema SAJ Procuradorias diferem um pouco da geração dos demais tipos de documento. O procedimento completo para sua geração pode ser observado no link Como protocolo um Agravo de instrumento no SAJ Procuradorias?

Já este material tem como objetivo complementar o link supracitado e, para isso, traz seis pontos que devem ser observados antes e durante a elaboração da peça a fim de mitigar os erros mais frequentes no protocolo eletrônico de agravos. Confira!


1.Para começar, lembre-se de que o Agravo de instrumento deve ser utilizado apenas em processos de Rito Comum. Assim, antes de iniciar a elaboração da peça, confira o rito do processo. Essa confirmação pode ser realizada de duas formas:

  • na coluna Rito, em sua fila de trabalho;
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  • ou por meio da tela de Cadastro de Processos Judiciais, aba Dados Gerais.
Saiba mais

 

Atenção

Caso o processo em questão seja do Rito de Juizado Especial, elabore um Recurso de Medida Cautelar.


2. Na sequência, observe se as partes do processo estão com as informações de CPF/CNPJ e logradouro preenchidas na tela de Cadastro de Processos. A ausência desses dados pode inviabilizar o agravo. Assim, caso necessário, realize o devido ajuste do cadastro ou solicite-a para a sua central de cadastros.

2.1 Para conferir as informações das partes, acesse a tela de Cadastro de Processo clicando sobre processo em seu Fluxo com o botão direito do mouse, e clicando a seguir na opção Abrir cadastro do processo

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2.2 Na tela de Cadastro, selecione o nome da parte (1) na lateral esquerda da tela, e clique na aba Partes (2), onde constam os dados da parte selecionada (3). Faça esse mesmo procedimento em todas as partes que serão selecionadas no momento da geração do agravo de instrumento.

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Observação

Quando o CPF/CNPJ não estiver preenchido o campo estará disponível para preenchimento.

Existe, ainda uma forma alternativa de consultar e alterar os dados das partes. Confira acessando os links:


3. Uma vez que o rito tenha sido conferido, bem como as informações das partes, já é possível iniciar a elaboração da peça. De acordo com o artigo citado no início deste material, uma das etapas consistirá no preenchimento de campos necessários para a abertura de um subprocesso, entre eles o campo Tribunal.

No preenchimento deste campo, lembre-se de que, por se tratar de um recurso contra uma decisão interlocutória, o protocolo de agravo se dá em segundo grau. Assim, preencha o campo com uma informação que faça referência ao seu Tribunal de 2ª instância (esfera Estadual ou Federal).

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4. Ainda na tela de Emissão de Documentos, atente-se ao campo Assunto CNJ. Se você utiliza o Portal EPROC, o código atribuído ao assunto não está no padrão CNJ.

Observação
  • Atenção! O código presente no Portal EPROC não é o Código CNJ. Assim utilize a lupa (1) disponível ao lado do campo para buscar pelo assunto mais adequado na lista de opções (2), observando a devida hierarquia. Utilize o campo de busca para agilizar a sua pesquisa (3). Um vez localizado o assunto, selecione-o (4) e clique em Selecionar (5), no canto inferior esquerdo da tela.

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  • Utilize este recurso apenas se o campo não estiver preenchido. Em muitas Procuradorias, os assuntos já são correlacionados com o assunto CNJ e essa indicação pode ser “ignorada”.


5. Observadas mais essas dicas, inicie a elaboração da peça e, ao término, realize a finalização do agravo, não se esquecendo de selecionar as opções Assinar eletronicamente e Protocolar eletronicamente (1). Clique em Finalizar (5), no canto inferior esquerdo da janela, para concluir.

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6. Caso utilize o EPROC, ao clicar em Finalizar, o sistema apresentará uma tela para a seleção do evento agravado. Geralmente, serão eventos de decisão ou concessão de tutela. Nessa situação, caso tenha dúvidas do evento a ser selecionado, confira a informação no portal EPROC.

Uma vez selecionado o evento (1), clique em Selecionar (2), no canto inferior esquerdo da tela e, de volta à tela de finalização, clique novamente em Finalizar. Feto isso, o agravo será protocolado no Tribunal Informado.

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Atenção

A escolha do evento errado inviabiliza o protocolo eletrônico.


Pronto! Seguindo os passos do material indicado no começo da página, e as dicas deste artigo, seu agravo terá menores chances de recusa pelo Poder Judiciário.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Bruna Maria de Felix Vanhoni
Validação: Kenneth Anderson Cavalcante da Costa
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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