Como identifico o pagamento e dou baixa manual na guia de arrecadação no SAJ PG Tribunais?

Clientes: TJSP
Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, o peticionamento eletrônico de intermediárias de 1º grau e o SAJ PG foram alterados para integrar o fluxo de trabalho Gerência de Cobrança de Custas Finais (GECOF) com o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE). Este novo recurso permitirá ao Tribunal melhor controle da cobrança de custas finais/excepcionais, aumentar a arrecadação, diminuir a evasão de custas e o custo operacional e automatizar as tarefas de cobrança.

Uma das funcionalidades afetadas na versão indicada é o cadastro de processos, a partir do qual será possível identificar, e corrigir, uma guia DARE já paga, indicar que ela se refere ao pagamento de uma custa final e associar o devedor ao pagamento de uma DARE.

Saiba mais

O GECOF é um fluxo de trabalho que normatiza a cobrança de custas ao final do processo, iniciando-se com a definição dos percentuais devidos de cada parte e finalizando com o pagamento do débito ou com a inscrição do devedor na dívida ativa.

Acompanhe a seguir e veja como identificar o pagamento e dar baixa na guia de arrecadação por meio da tela Cadastro de processos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Cadastro e clique na opção Processos...

menucadastro01.png

2. Informe o número do processo (1) e, em seguida, clique na aba Despesas processuais (2).

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3. Abra uma Nova guia (1) clicando no botão de mesmo nome, selecione a opção DARE em Tipo de documento (2) e no campo Número do documento (3), informe o número da guia de arrecadação.

botao-novaguia-informar-tipo-numero-documento03.png

Observe que, ao informar o número do documento, os campos Valor (1), Situação (2) e Pagamento (3) são, automaticamente, preenchidos pelo sistema.

informar-valor-situacao-data04.png

4. Marque a opção Recolhimento destina-se ao pagamento de custas finais (1) e identifique o Devedor (2).

informar-devedor05.png

5. Para finalizar, clique em Salvar.

salvar06.png

Pronto! Ao informar o pagamento e seu devedor de uma determinada guia, o sistema irá identificar o pagamento, a situação da guia passará a ser dada como baixada no sistema e ela ainda será sinalizada como inutilizada. É possível consultar a situação da guia na tela Baixa de guias – individual, acessada por meio do menu Custas>Guias>Baixas.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fabiano Barroco das Neves
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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