Como emito um mandado excepcional de internação com integração do BNMP 2.0 no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 21.1.0-0 | Publicação: 21/06/2021

A partir da versão 21.1.0-0, para se adequar à resolução Nº 251/2018 do CNJ, o SAJ PG passa a emitir mandados de internação compatíveis com as determinações do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

Neste sentido, ao realizar a emissão de um mandado de internação, o SAJ disponibiliza para preenchimento os campos Local de ocorrência da infração e Observação, informações que serão comunicadas ao BNMP 2.0 e disponibilizadas na seção de dados do mandado da consulta de peças do Portal do CNJ.

Além disso, a emissão de mandados de internação também passa a disponibilizar os seguintes tipos de internação: conversão de prisão em internação, recaptura, internação provisória, internação definitiva e internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau, os quais devem ser previamente cadastrados e configurados no SAJ PG ADM. Em caso de dúvida sobre esse cadastro, contate o suporte local.

Observação

A emissão de mandados de internação e a emissão de mandados de internação sob contingência também foram impactadas com as determinações da resolução supracitada.

Acompanhe a seguir a veja como realizar a emissão de um mandado de internação com a solicitação de preenchimento dos novos campos:

1. Com o SAJ PG aberto, acesse o menu Mandados e clique na opção Mandados Excepcionais (SAJ)

2. Na tela Cadastro de Mandados Excepcionais (SAJ), informe no campo Modelo (1) a opção de Mandado de internação para envio de informações ao BNMP 2.0. Em seguida, preencha o número do processo (2) e preencha as informações solicitadas na aba Dados (3).

aba-dados-1.png

3. Na aba Pessoas, selecione uma pessoa da listagem apresentada (1).

aba-pessoas-2.png

4. Na aba Dados do mandado de internação, preencha as informações solicitadas.

Atente-se ao campo Tipo de internação (1), pois ele apresenta as opções de tipo de internação previamente cadastradas no SAJ PG ADM. Os campos Local de ocorrência da infração (2) e Observação (3) são os novos campos apresentados nesta tela e suas informações serão comunicadas ao BNMP e disponibilizadas para consulta no Portal do CNJ.

Ao finalizar o preenchimento das informações, clique em Salvar (4).

aba-dados-mandado.png

Atenção
  • As opções apresentadas para seleção no campo Tipo de internação devem ser previamente cadastradas e configuradas no SAJ ADM pelo suporte técnico local.


  • A opção Conversão de prisão em internação apresentará um comportamento diferente em relação às demais opções apresentadas (Recaptura, Internação provisória, Internação definitiva e Internação decorrente de aplicação de medida de segurança no 2º grau). Clique aqui e conheça o comportamento da tela quando selecionada a opção Conversão de prisão em internação.

5. Na janela Finalização de documentos, selecione o certificado digital e clique em Assinar.

finalizacao.png

Após realizar a assinatura do documento, caso o sistema não localize o RJI, o sistema emitirá uma mensagem de alerta, informando a necessidade de cadastro do registro e basta clicar em Sim.

solicitaocadastrodoRJI.png

6. A partir deste momento, o sistema realiza a comunicação com o BNMP do CNJ e irá processar o envio e a publicação da peça.

mandadoexcepcionalcadastrado.png

Atenção

Para realizar a comunicação do sistema com o BNMP é necessário ter usuário e senha informados no Cadastro de Usuários no BNMP e o teste de comunicação deve estar funcionando.

Pronto! Caso o usuário que tenha realizado a assinatura da peça não possua permissão de realizar a assinatura definitiva, como um usuário do cartório, por exemplo, a assinatura do magistrado ficará pendente. Após assinado e cumprido e comunicado via BNMP, o mandado, a certidão de cumprimento da internação e os campos Internação provisória, Local de ocorrência da infração e Observação ficarão disponíveis para consulta online no portal do CNJ.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza | Validação: Antônio Carlos de Farias Júnior
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis
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