Como corrigir as restrições mais comuns no envio dos processos ao TRF3 no SAJ PG5 Tribunais?

Cliente: TJSP 
Versão: 20.2.0-X | Publicado em: 02/03/2021

 

No SAJ PG, quando um processo é remetido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o mesmo é encaminhado para a fila “Ag. Envio para o TRF3”, onde uma rotina de processamento passa diariamente e encaminha o processo.
Caso o sistema não encontre nenhuma restrição, o processo é encaminhado ao TRF3 e é movido para a fila “Processo em Grau de Recurso – TRF3".

No entanto, em alguns processos são encontradas restrições, o que faz com que o processo não seja remetido ao TRF3 e permaneça na fila “Ag. Envio para o TRF3”, até que a restrição seja sanada.

 

Saiba mais

Para saber como identificar a restrição que está impedindo a remessa correta do processo ao TRF3, acesse o link: 

Como identificar a restrição de envio do processo ao TRF3 no SAJ PG?

 

Após identificada a restrição é necessário corrigi-la. Veja a seguir as tratativas mais comuns:

RESTRIÇÃO 01: “A manifestação processual foi rejeitada por motivo de: Assunto de código 10191 inválido”.

TRATATIVA 01: O assunto principal do processo deve estar dentro da árvore do Direito Previdenciário (195) 

Para retificar o assunto acesse o Menu Andamento e clique no submenu Retificação de Processos. 

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RESTRIÇÃO 02: “A manifestação processual foi rejeitada por motivo de: Não existe competência cadastrada para a classe e assuntos informados". 

TRATATIVA 02: Somente serão aceitos pelo TRF as Competências 37 - Fazenda Pública Federal e 65 - Execução Fiscal Federal. 

Se necessário, o processo deverá ser encaminhado ao Distribuidor para retificação da Competência.

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RESTRIÇÃO 03: “A manifestação processual foi rejeitada por motivo de: CEP 11111111 não encontrado". 

TRATATIVA 03: Conforme informa a restrição, foi cadastrado um CEP inválido para a parte. Neste caso, será necessário realizar a correção. 

Acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes, selecione a respectiva parte e insira o CEP correto. Clique em Salvar. Feito isso, o processo será reenviado pela rotina.

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RESTRIÇÃO 04: “Deve existir no processo uma das movimentações configuradas (61813, 61814, 61815) - A competência do processo não está entre as configuradas para envio”. 

TRATATIVA 04: Não foi lançada uma das movimentações configuradas para o envio ao TRF3, de acordo com o Comunicado 2779/2017. Na fila “Ag. Análise de Cartório” é lançada automaticamente ao clicar no botão de atividade respectivo.  

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Para corrigir, acesse o Menu Andamento e clique no submenu Movimentação Unitária e insira a que estiver de acordo (item 1 da figura). Feito isso, o processo será reenviado pela rotina.

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RESTRIÇÃO 05: “A manifestação processual foi rejeitada pelo motivo: Documento de identificação não informado para parte ‘NOME DA PARTE’”.

TRATATIVA 05: É necessário informar o documento para a parte.

Para corrigir, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes para realizar a atividade. Insira os dados (CPF e RG) e salve a tela. Após a correção a rotina procederá com nova tentativa de envio do processo. 

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RESTRIÇÃO 06: “Selecione ao menos um endereço para a pessoa ‘Nome da parte'”.

TRATATIVA 06:  A parte consta sem endereço cadastrado.

Para corrigir, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Partes e Representantes para realizar a atividade. Insira o endereço e clique em Salvar. Após a correção a rotina procederá com nova tentativa de envio do processo. 

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Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fernando Aparecido da Cruz
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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