Como cadastrar uma Internação-sanção com medidas a serem suspensas no SAJ PG6 Tribunais?

Versão: 20.2.1-X | Publicado em: 28/01/2021

 

O sistema de acompanhamento de Adolescente em Conflito foi alterado para permitir a aplicação de medida sancionatória de internação por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta, conforme Art. 122, inciso III do Estatuto da Criança e do Adolescente: 

Art. 122. A medida de internação só poderá ser aplicada quando: 

I - tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência a pessoa; 

II - por reiteração no cometimento de outras infrações graves; 

III - por descumprimento reiterado e injustificável da medida anteriormente imposta. 

  • 1º. O prazo de internação na hipótese do inciso III deste artigo não poderá ser superior a 3 (três) meses, devendo ser decretada judicialmente após o devido processo legal.
  • 2º. Em nenhuma hipótese será aplicada a internação, havendo outra medida adequada. 

Para que uma medida de Internação-sanção possa ser suspensa, deve estar em uma das situações: “Em cumprimento” ou “Interrompida”. 

Acompanhe neste artigo como cadastrar uma Internação-sanção com medidas a serem suspensas. 

 

1. No sistema SAJ, acesse o menu principal do histórico do adolescente, informe o número do processo 

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2. Clique em “Acessar Histórico da Parte”. 

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3. Clique na opção “Medidas aplicadas”, localizada na barra vertical do lado esquerdo da tela (item 1 da figura). Para que uma medida possa ser substituída, é necessário que as medidas aplicadas na sentença estejam com o status “Em cumprimento” ou “Interrompida”. No exemplo, a medida está “Em cumprimento” (item 2 da figura), clique na opção “Interromper (item 3 da figura). 

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4. Para interromper o cumprimento da medida, preencha os dados da suspensão: 

  • Data: deve ser maior que a data de início de cumprimento da medida; 
  • Causa da suspensão: lista de seleção com opções configuráveis. Exemplo: COVID-19, Entidade interditada, etc; 
  • Data da reavaliação: informe a data que deseja reavaliar a medida interrompida, para que possa ser reativada. 
  • Clique em Salvar. 

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5. Feito isso, a medida constará como Interrompida: 

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6. Dando continuidade, clique na opção “Internação-sanção(localizada na barra lateral à esquerda da tela), que cadastrar a Internação-sanção. Informe a “Data da decisão” (item 1 da figura): 

  • Não pode ser anterior à data de cadastro do PEMSE; 
  • Não pode ser anterior a data de início de cumprimento das medidas que serão suspensas se houver. 

Selecione o checkbox da medida interrompida (item 2 da figura). 

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7. Informe a Medida sancionatória aplicada e clique em Adicionar (item 1 da figura).  

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7.1 Em seguida preencha os seguintes campos: 

  • Prazo da medida: se o prazo definido for maior que o Prazo máximo configurado no tipo de custódia vinculado o usuário é alertado. O prazo da medida pode ser definido em dias, meses ou anos.  
  • Periodicidade do relatório de acompanhamento de medida: obrigatório se na configuração do tipo de medida estiver configurado para realizar controle de acompanhamento do relatório da medida. Caso contrário o campo periodicidade não é apresentado.
  • Local: local em que o adolescente permanecerá apreendido. 
  • Após preenchimento das informações, clique em Confirmar. 

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8. Informe a data de Custódia: 

  • Data de custódia (obrigatório): data tem que igual ou posterior a data da decisão.
  • Previsão de liberação: campo calculado automaticamente (prazo da medida somado à data da custódia). Ao informar a data da custódia o sistema calcula a data de previsão de liberação. 

Feito isso, clique em Salvar. 

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Observação

O sistema apresentará a mensagem que as informações foram salvas com sucesso. Note que na tela é possível editar ou excluir e apresenta um resumo das medidas suspensas e da medida sancionatória aplicada. 

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9. Após cadastrar as medidaso acompanhamento é automaticamente atualizado em Medidas aplicadas (barra lateral localizada à esquerda da tela). Ao cadastrar uma medida Internação-sanção, ela suspende as outras medidas, ficando na situação “Em cumprimento” a medida de internação cadastrada. 

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10. Dentre as medidas aplicadas, as ações possíveis de serem realizadas na medida sancionatória, são: 

  • Prorrogar o prazo; 
  • Suspender a medida; 
  • Revogar a suspensão; 
  • Interromper a medida; 
  • Reiniciar a medida; e 
  • Finalizar a medida.

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10.1 Para prorrogar o prazo, clique na opção Prorrogar, preencha os dados da prorrogação. No campo Prazo adicional você deve informar quantos dias somará ao prazo da medida. Clique em Salvar.

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Observação

A prorrogação realizada pode ser vista no campo Prazo da medida, clicando no link “Ver prorrogações”.

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10.2 Para suspender o cumprimento da medida, clique no link “Suspender e preencha os campos: Data, Causa da suspensão, o período para Reavaliar a suspensão e, se preferir, você pode informar uma nova medida do tipo protetiva. Clique em Salvar. 

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Observação

Ao suspender uma medida de qualquer tipo que possui configuração para vincular controle de custódia o sistema automaticamente finaliza a custódia, utilizando as seguintes informações: 

  • Data de liberação: data de suspensão da medida; 
  • Motivo da liberação: Liberado. 

 

10.3 Note que a medida sancionatória está com a situação “Suspensa" e pode ser revogada. Para isso, clique na opção “Revogar”. Preencha os campos e clique em Salvar. 

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Observação

Após revogada a medida volta para a situação “Em cumprimento e uma nova custódia é cadastrada.

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10.4 Para interromper a medida, clique no link “Interromper e preencha os campos. Clique em Salvar.

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Observação

Ao interromper uma medida de qualquer tipo que possui configuração para vincular controle de custódia o sistema automaticamente finaliza a custódia, utilizando as seguintes informações: 

  • Data de liberação: data de interrupção da medida; 
  • Motivo da liberação: Liberado. 

 

10.5 A medida passa a ficar com a situação interrompida e você pode reiniciar a medida, clicando no link “Reiniciar”. Preencha os campos e clique em Salvar. 

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Observação

Após reiniciar a medida volta para a situação “Em cumprimento” e uma nova custódia é cadastrada. 

 

10.6 Feito isso, a medida volta para a situação “Em cumprimento”. Por último, você tem a opção de finalizar a medida. Clique no link “Finalizar” e preencha os campos. Clique em Salvar. 

18__finalizar_a_medida.png

 

Observação

Ao finalizar uma medida de qualquer tipo que possui configuração para vincular controle de custódia o sistema automaticamente finaliza a custódia, utilizando as seguintes informações: 

  • Data de liberação: data de finalização da medida; 
  • Motivo da liberação: Liberado. 

 

Ao clicar na opção Histórico do Adolescente (localizada na barra lateral à esquerda da tela) você tem acesso à linha do tempo que apresenta de forma cronológica todos os fatos ocorridos e registrados será alterada para apresentar dois novos tipos de eventos: 

  • Decisão de internação sanção;
  • Prorrogação de internação-sanção.

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Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Camila Paulo de Souza Pinto 
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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