O que é e como funciona o módulo de execução Fiscal do SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.2.0-88
Publicado em:  21/01/2020 


A execução fiscal é um instrumento judicial de cobrança, regulamentado pela Lei Federal 6.830/80, para requerer a quitação de dívidas de pessoas físicas ou jurídicas para com os municípios, estados ou união. Normalmente, essas dívidas, referem-se a tributos como IPTU, ITBI, IPVA, ICMS, IRPF e INSS, por exemplo.

Em outras palavras, trata-se de um tipo de ação por meio da qual a Fazenda Pública cobra dos contribuintes inadimplentes os créditos que lhe são devidos, utilizando-se para isso, do Poder Judiciário.


Via de regra, as ações de execução fiscal funcionam da seguinte forma:

1. Primeiramente os créditos devidos são inscritos na Dívida ativa pela repartição administrava em que a dívida consta, gerando uma CDA (Certidão de dívida ativa). A CDA será enviada, logo em seguida, à Procuradoria, que tem como responsabilidade representar a Fazenda Pública.

2. A Procuradoria, depois de analisar a situação, propõe uma ação de execução fiscal por meio do ajuizamento da CDA. Para que o ajuizamento seja efetivado, faz-se necessária a elaboração de uma petição inicial, que será enviada ao tribunal junto com a CDA.

3. Assim que chega ao tribunal, o processo é distribuído para a vara competente, e o juiz designado para a análise do mérito fará o exame de admissibilidade da ação (verificação da existência das condições e pressupostos processuais).

4. Se todos os pré-requisitos tiverem sido cumpridos, ele emitirá um despacho inicial acolhendo a ação e mandando citar o devedor.

O SAJ Procuradorias, como sistema responsável pela gestão de processos em diversas procuradorias municipais e estaduais, oferece, por meio do módulo de Execução Fiscal, ferramentas específicas para o acompanhamento e controle de processos dessa natureza.

Nele são realizados, por exemplo, todos os trâmites para o ajuizamento dos processos gerados para CDA emitida pela Fazenda.

Por meio de uma integração, o sistema importa as CDAs fornecidas pela empresa de dívida ativa do município e as armazena no banco de dados.  O procurador gera um Kit de ajuizamento, que contempla a CDA disponibilizada e a petição inicial (PI). Na sequência, assina, tanto a CDA quanto a PI e o processo gerado é, então, encaminhado de forma automática para ajuizamento do Tribunal de Justiça.

Todas essas atividades são disponibilizadas em filas de atuação no que chamamos de Fluxo de Trabalho. O Fluxo tem subfluxos para organizar as demandas de acordo com o tipo de atuação de que exigem do procurador; processos, pendências, pedidos diversos, entre outros. As filas encontram-se dentro dos subfluxos e cada uma delas têm atividades relacionadas à atividade do procurador naquele momento do processo. Por exemplo, na fila de atuação do procurador podem ser encontradas atividades relacionadas à elaboração de manifestações, solicitação de redistribuição do processo ou da pendência etc.

Saiba mais

O Fluxo de trabalho é uma das funcionalidades mais utilizadas para atuação nos processos no SAJ Procuradorias. Acesse o artigo O que é e como funciona o Fluxo de Trabalho no SAJ Procuradorias? e veja como ele se organiza.

 

Confira, a seguir, os subfluxos do módulo de execução fiscal para compreender os andamentos desse tipo de processo no sistema.

1. Para iniciar, acesse o seu Fluxo de Trabalho clicando no menu Processos, opção Fluxo, ou por meio do atalho disponível em sua área de trabalho.

2. Com seu fluxo aberto, no campo Fluxo de Trabalho, selecione a opção Execução Fiscal (1) e observe, na lateral esquerda da tela, os subfluxos e suas respectivas filas (2). O processo “caminhará” por elas de acordo com sua evolução no sistema.

Observação

Convém ressaltar que as filas de atuação exibidas variam de acordo com o perfil e permissões de cada usuário no sistema. Assim, filas destinadas à chefia não serão exibidas para o procurador, bem como atividades específicas do procurador também não serão exibidas para os núcleos de cadastro e/ou apoio.

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3. Após a geração dos kits de ajuizamento por exemplo, os processos são encaminhados para a fila Assinar CDA, no subfluxo de Processos, em que o procurador visualiza as CDAs pendentes e realiza sua assinatura.

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4. Após assinar a CDA, o processo é encaminhado para a fila Assinar petições iniciais (1), também no subfluxo de Processos. Nela o procurador deverá assinar as petições iniciais que serão ajuizadas.

Observação

Em algumas procuradorias, a assinatura de CDAs e PIs ocorre na mesma fila e por meio de uma única atividade (Assinar CDAs e Petições iniciais (2)).

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5. Uma vez que as CDAs e a petição inicial estiverem assinadas, o processo é encaminhado para a fila Ajuizamento (1), onde aguarda a rotina automática de ajuizamento do sistema, que se encarrega de estabelecer conexão com o Tribunal de Justiça e encaminhar para lá o processo a fim de que inicie sua tramitação.

6. Caso alguma circunstância impeça a geração dos kits ou mesmo o ajuizamento, o processo será movido para as filas informativas de erro (Erro na geração dos documentos do kit (2) ou Com erro no ajuizamento (3)).

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Observação

Convém ressaltar que, tanto a disponibilidade, quanto o nome das filas de trabalho em cada subfluxo é configurável e pode variar de uma procuradoria para a outra. Assim caso não disponha de uma delas, é provável que ela nao faça parte se sua rotina de trabalho.

Em algumas procuradorias, por exemplo, não são disponibilizadas as filas para acompanhamento de processos com erro ou aguardando ajuizamento, pois estas são atribuições podem ser direcionadas a outros setores da casa, ou mesmo ao time de suporte da Softplan.


A partir do momento em que o processo é ajuizado, novas atuações do procurador serão necessárias, seja na tentativa de acordos, manifestações. etc.  Essas demandas serão exibidas no subfluxo seguinte ao de Processos, Pendências, nas filas apropriadas.

Monitore-as constantemente a fim de manter seus prazos em dia assim evitar problemas administrativos.

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Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Ricardo Mauricio de Souza
Validação: Júlio Cézar Barros
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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