Como informar o nome social no Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 26/10/2020

A partir da versão 20.03.00.00, o cadastro de Partes e Representantes do SAJSG5 permite a indicação de nome social para os registros de partes ativas, passivas, terceiros, testemunhas e representantes. O campo nome social, por padrão, é apresentado desabilitado, podendo ser habilitado para preenchimento quando a opção Parte possui nome social estiver marcada. A inclusão e as alterações neste campo são registradas no histórico de nome social da pessoa, acessada a partir do cadastro completo da parte.

Dica
  • O campo Parte possui nome social está disponível no cadastro de partes e representantes e pode ser acessado a partir do Cadastro de processos originários, Cadastro de processos recursos, Cadastro de processos excepcionais originários e Cadastro de processos excepcionais recursos clicando na aba Partes e Representantes da tela de cadastro em que estiver;

  • O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

A título de exemplo, neste caso, iremos utilizar a tela Cadastro de processos – Originários, acompanhe:

1. Com o sistema SAJ SG aberto, acesse o menu Cadastro, clique na opção Processos e selecione Originários.

Menu_Cadastro_-_processos.png

2. Na tela Cadastro de Processos – Originários, informe o Processo (1) e clique na aba Partes e Representantes (2).

Tela_de_Cadastro_de_processo.png

3. Na aba Parte e Representantes, clique em Completo (1). Ao informar uma parte sem cadastro controlado no processo (2), a opção Parte possui nome social é apresentada desmarcada por padrão (3) e o campo de nome social desabilitado (4). No formulário, ao posicionar o cursor do mouse sobre o campo nome social (4), é apresentado um balão, indicando o decreto para o preenchimento do nome social (5).

HINT.png

4. Informar o nome social é opcional, porém, se for marcada a opção Parte possui nome social (1), o preenchimento do nome social se torna obrigatório (2). Ao salvar o registro sem preencher o campo (3), o sistema apresenta uma mensagem de aviso (4).

msg_para_preencher_nome_social.png

5. Para informar o nome social para parte sem cadastro controlado, é necessário marcar a opção Parte possui nome social (1), preencher o nome social (2) e salvar (3). O campo referente ao nome social (2) permite incluir ou alterar o nome informado para partes não controlada. A opção pode ser desmarcada (1) e, neste caso, o campo nome social (2) torna a ser apresentado de forma desabilitada e o nome registrado neste campo é removido. O registro dessas alterações é armazenado no histórico do nome social da pessoa.

Observação
Quando uma parte sem cadastro controlado com nome social for utilizada em outro processo, o nome social precisa ser informado no novo processo.

Cadastro_n_o_controlado_com_nome_social.png

6. Ao informar uma parte com cadastro controlado no processo (1), a opção Parte possui nome social (2) é marcada e o campo de nome social (3) apresenta o nome indicado. Além disso, os campos são apresentados desabilitados para edição, permitindo apenas leitura das informações.
Caso a parte não possua nome social, ambos são apresentados desabilitados, e a edição desta informação é permitida apenas no Cadastro completo de pessoas.

parte_com_cadastro_conrolado.png

7. Para editar uma parte com cadastro controlado, selecione a parte (1), clique em Qualificação (2) e, em seguida, clique em Editar cadastro completo (3) para acessar o Cadastro de Pessoas. Nesta tela também é possível consultar o histórico de alterações do nome social.

editar_cadastro_controlado.png

Saiba Mais
Leia nosso material sobre o preenchimento do nome social no cadastro de pessoas e como consultar o histórico de alterações do nome social: 
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?

Pronto! Além de informar o nome social das partes, terceiros, testemunhas e representantes por meio do Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG, também é possível editar os registros e consultar o histórico de alterações realizadas. Não deixe de ler nossos materiais para conhecer todas as possibilidades sobre esta nova possiblidade do sistema.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

 

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