Como informar o nome social por meio do pedido de diligência no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 26/10/2020

A partir da versão 20.03.00.00, ao realizar a integração entre o SAJPG X SAJSG, serão enviado os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo possuir cadastro controlado, é verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Se tiver, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instância de origem, este não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, será realizado um novo cadastro controlado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando o seu histórico de registro no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, é realizado um novo cadastro (não controlado), considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

Saiba Mais
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.


Atenção
 A parte deve possuir nome social indicado no processo para que ocorra o envio do nome social no pedido de diligência ao 1º grau.

1. Com o sistema SAJPG5 aberto, acesse o menu Cadastro (1) e selecione a opção Processos (2).

menu_processo.png


2. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), ao receber o pedido de diligência do 2º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada (3) no SAJPG, é utilizado o cadastro existente e não é considerado o nome social enviado na integração (5).

parte_controlada_-_sem_nome_social.png

3. Quando não encontrar o cadastro correspondente no SAJPG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). A partir do início deste registro, é iniciado o histórico de alterações do nome social.
Saiba mais: <linkar artigo sobre histórico do nome social>

parte_controlada_-_com_nome_social.png

4. Ao receber o pedido de diligência do 2º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJPG com o nome social (2) encaminhado na integração (se houver).

parte_n_o_controlada_-_com_nome_social.png

Saiba Mais

Pronto! Fácil, não é mesmo? Agora é possível realizar o envio do nome social no momento da integração entre os sistemas SAJ por meio do pedido de diligência originários ou recurso.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Lage Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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