Como realizo o envio de recurso eletrônico ao 2º grau no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Atualizado em: 02/03/2021

 

A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG, por meio do pedido de recurso eletrônico, as informações referentes ao nome social.

Neste material, será abordado o procedimento de envio de recurso eletrônico, acompanhe:

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

 

Os motivos que impedem o envio de processos para 2º grau de forma eletrônica, são:

  • Processos com peças sigilosas.
  • Processos com sigilo absoluto.
  • Processos com objetos pendentes.
  • Segredo de justiça.
  • Sigilo externo.
  • Processos físicos.
  • Processos com a classe – Carta de ordem.
  • Processos dependente com tramitação no principal, neste caso deverá ser enviado o processo principal.
  • Processo com situações de "Baixado", "Em grau de recurso", "Cancelado", "Suspenso", "Remetido a outro foro" ou "Recebido em outro foro.
  • Para que, tanto o processo principal como os dependentes fiquem visíveis no 2º Grau, será necessário:
      • Apensar o(s) “dependente(s)” ao “principal”, no 1º Grau, antes do envio.
      • No 2º Grau, ainda que o recurso esteja no “dependente”, correrá no processo principal, sendo que o dependente ficará apenas disponível para visualização na pasta “Apenso”.
Atenção

Após verificados todos os casos de impedimento será possível realizar o envio do recurso eletrônico para o Tribunal de Justiça.

 

1. Com o sistema SAJ PG aberto, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e na opção Envio de Recurso Eletrônico (3).

envio_recurso01.png

2. Na tela Envio de Recurso Eletrônico, informe o processo (1), selecione as partes (2), preencha a classe do processo no 2º grau (3) o assunto (4) e o Juiz prolator (5). Para realizar o envio, clique em enviar (6).

envio_recurso02.png

Esse procedimento também poderá ser realizado por meio do botão de atividade “Remeter para o Segundo Grau”, disponível nas seguintes filas “Ag. Análise de cartório” ou “Decurso de prazo”.

 

Saiba Mais

 

Pronto! A integração entre os sistemas é uma facilidade para os usuários PG e SG e agora permite, de forma célere, o envio de informações relacionadas ao nome social das partes e representantes.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage  | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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