Como receber o envio de recurso eletrônico de um processo com nome social no SAJ SG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 26/10/2020

A partir da versão 20.03.00.00, ao realizar a integração entre o SAJPG X SAJSG, serão enviados os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo se tratar de uma parte com cadastro controlado, então é verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Ao encontrar a parte, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instancia de origem não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, então um novo cadastro controlado é realizado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, um novo cadastro (não controlado) é realizado, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

Atenção
Para executar esta ação no sistema, é necessário que as parte do processo que será enviado eletronicamente possua o nome social cadastrado.

1. Com o SAJ SG aberto, acesse o menu Cadastro (1), clique em Processos (2) e em Recursos (3).

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2. Na tela de Cadastro de Processos – Recursos, informe o número do processo (1) e clique em Partes e Representantes (2) e em Completo (3).

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3. Nos Dados Principais (1) da aba Partes e Representantes, ao receber o recurso eletrônico do 1º grau de um processo contendo parte (2) com cadastro controlado (3), se a parte correspondente for encontrada no SAJ SG, será utilizado o cadastro existente e não é considerado o nome social enviado na integração (4).

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4. Quando não encontrar cadastro correspondente no SAJSG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2) e com o nome social, se houver (3). A partir deste primeiro registro, inicia-se o histórico do nome social.

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5. Ao receber o recurso eletrônico do 1º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJ SG com o nome social (2) encaminhado na integração, se houver.

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Saiba Mais

Pronto! Fácil, não é mesmo? Agora é possível indicar o nome social no momento da integração entre os sistemas SAJ por meio do envio de recurso eletrônico.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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