Como impedir o ajuizamento de uma CDA no SAJ Procuradorias?

Procuradorias Versão do sistema: 5.2.1-34
Publicado em: 19/10/2020  


Normalmente, os processos de Execução Fiscal originam-se de uma certidão de dívida ativa (CDA). As CDAs são emitas pela Fazenda, importadas para dentro do sistema via integração e, assim que disponibilizadas, passam a estar aptas para ajuizamento. No entanto, algumas situações podem fazer com que não seja mais necessário ajuizar uma CDA, como por exemplo o caso de CDAs já ajuizadas, ou para as quais já haja um parcelamento ou mesmo quitação.

Para que uma CDA não seja ajuizada indevidamente, o SAJ Procuradorias permite que, sobre a CDA, seja aplicado um impedimento, evitando assim transtornos futuros, sejam eles financeiros ou de ordem administrativa.

Acompanhe este artigo e veja como impedir o ajuizamento de uma CDA quando necessário.


1. Em sua Área de Trabalho, acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção Geração de processos a partir de CDAS.

2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento são disponibilizados diversos filtros para a busca das CDAs. Preencha aqueles que deseja utilizar como filtro em sua busca. Nesta simulação foram utilizados os filtros:

  • Procuradoria (1);
  • Situação financeira da CDA (2)
  • Tipo de CDA (3);
  • Tipo de Agrupamento de CDA (4);
  • Considerar Valores de Ajuizamento (5); e
  • Período de inscrição (6);
Dica

Nenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém vale ressaltar que, quanto mais filtros forem inseridos como parâmetro, mais assertivo será o resultado de sua pesquisa e menor será a chance de comprometimento da performance do sistema.


3. Uma vez preenchidos os filtros, clique em Consultar (7), no canto inferior esquerdo da tela.

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4. Na sequência, o sistema exibirá, na aba Resultado, todas as CDAs e devedores cujos débitos que se encaixam nos filtros utilizados em sua pesquisa.

Localize, na aba Resultado, a aba Aguardando geração. Nela serão exibidos dados dos devedores das CDAs encontradas. Para restringir ainda mais o resultado de sua busca, informe, se souber, no campo Sel. Executado, o nome do devedor da CDA desejada. Nesta simulação, o objetivo é localizar as CDAs da devedora Thais.

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5. Uma vez feito o filtro pelo nome do devedor (1), o sistema passa a exibir na parte inferior da tela, apenas as CDAs vinculadas a ele. Nesse exemplo, são as CDAS de final 85 e 86 (2).

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6. Localize a CDA cujo ajuizamento deseja impedir, neste caso, a CDA de final 86, clique sobre ela (1) com o botão direito do mouse e, na sequência, clique na opção Impedir Ajuizamento (2).

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7. Na tela Impedimentos de Ajuizamento, informe, no campo Justificativa, o motivo para o impedimento (1) e, na sequência, clique em Salvar (2) no canto inferior esquerdo da tela.

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8. De volta à tela de Geração do Kit de Ajuizamento, observe que, agora, a CDA de final 86 não figura mais entre as CDAs disponíveis para ajuizamento, somente a de final de 85.

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Pronto, a CDA agora encontra-se impedida e não será ajuizada até que o impedimento seja retirado.

Observação

O impedimento de uma CDA não impede o ajuizamento de outras CDAS do mesmo devedor, então atente-se a todas as CDAs que deseja impedir para evitar transtornos futuros.

 

Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Everton Lobo
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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