Como impedir o ajuizamento de um devedor no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.2.1-34
Publicado em: 19/10/2020  

 

Uma pessoa física ou jurídica pode ter uma ou mais dívidas para com o Estado ou Município, e a cobrança delas ocorre, normalmente, por meio de processos de execução fiscal. Essas dívidas podem ser ajuizadas separada ou conjuntamente, por tipo de débito, por exemplo, e a depender do fluxo de trabalho da procuradoria.

Em algumas situações, porém, convém que o devedor não tenha nenhuma de suas dívidas ajuizadas até segunda ordem, independentemente do tipo, pois pode haver algum acordo de parcelamento em negociação, ou qualquer outra situação em que seja contraindicado o início de um processo.

Então, para que um devedor não seja ajuizado indevidamente, o SAJ Procuradorias permite que, sobre ele no sistema, seja aplicado um impedimento, evitando assim, o ajuizamento de quaisquer uma de suas dívidas registradas.

Acompanhe este artigo e veja como impedir o ajuizamento de um devedor quando necessário.


1. Em sua Área de Trabalho, acesse o menu Execução Fiscal e clique na opção, Geração de processos a partir de CDAS.

2. Na tela Geração do Kit de Ajuizamento são disponibilizados diversos filtros para a busca das CDAs. Preencha aqueles que deseja utilizar como filtro em sua busca. Nesta simulação foram utilizados os filtros:

  • Procuradoria (1);
  • Situação financeira da CDA (2)
  • Tipo de CDA (3);
  • Tipo de Agrupamento de CDA (4);
  • Considerar Valores de Ajuizamento (5); e
  • Período de inscrição (6);
Dica

Nenhum deles é de preenchimento obrigatório, porém vale ressaltar que, quanto mais filtros forem inseridos como parâmetro, mais assertivo será o resultado de sua pesquisa e menor será a chance de comprometimento da performance do sistema.


3. Uma vez preenchidos os filtros, clique em Consultar (7), no canto inferior esquerdo da tela.

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4. Na sequência, o sistema exibirá, na aba Resultado, todas as CDAs e devedores cujos débitos que se encaixam nos filtros utilizados em sua pesquisa.

Localize, na aba Resultado, a aba Aguardando geração (1). Nela serão exibidos dados dos devedores das CDAs encontradas. Para restringir ainda mais o resultado de sua busca, informe, se souber, no campo Sel. Executado (2), o nome do devedor (3) da CDA desejada. Nesta simulação, o objetivo é localizar as CDAs da devedora Thais.

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5. Uma vez feito o filtro pelo nome do devedor (1), o sistema passa a exibir na parte inferior da tela, apenas as CDAs vinculadas a ele. Nesse exemplo, são as CDAS de final 85 e 86 (2).

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6. Localize o devedor sobre o qual deseja aplicar o impedimento, clique sobre ele (1) com o botão direito do mouse e, na sequência, clique na opção Impedir o ajuizamento (2).

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7. Na tela Impedimentos de Ajuizamento, informe, no campo Justificativa, o motivo para o impedimento (1) e, na sequência, clique em Salvar (2) no canto inferior esquerdo da tela.

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8. De volta à tela de Geração do Kit de Ajuizamento, observe que, agora, o devedor não figura mais entre as opções disponíveis para ajuizamento.

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Pronto, o devedor agora encontra-se impedido e não será ajuizado até que o impedimento seja retirado.

Observação

O impedimento de um devedor bloqueia o ajuizamento de todas as suas CDAS, e, para voltar a realizar ajuizamentos para ele, será necessário retirar o impedimento. 

 

Observação

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Everton Lobo
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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