Como fazer um peticionamento inicial via integração do SAJ MP com o PJE?

Clientes: MPAC| MPAL| MPAM| MPMS| MPCE| MPSC
Versão: 5 | Publicado em: 13/11/2020

Você sabia que agora SAJ MP está integrado ao PJE? Desta forma é possível ajuizar uma ação e enviar denúncias para apreciação do Tribunal por meio do SAJ MP. 

Verifique neste artigo como você pode proceder para efetuar esta ação dentro do sistema. 

 

1. Acesse o Fluxo de Trabalho por meio do menu inicial do sistema.  

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2. No fluxo de trabalho selecione um processo que não possua número judiciário vinculado e que deseja ajuizar. Neste exemplo, selecionamos um processo que se encontra na fila Ag. Peticionamento. e abra a Pasta Digital do MP do processo utilizando a tecla de atalho F12. 

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3. A Pasta Digital do MP do cadastro será aberta. Selecione os documentos que deseja enviar no peticionamento inicial e clique no botão Peticionar.  

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4. O sistema irá abrir a tela Enviar Petição Inicial com os documentos e os tipos de documentos que serão enviados carregados. Selecione as partes ativas que serão enviadas na petição e clique no botão Peticionar. 

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Observação

Para enviar o peticionamento inicial é necessário que o órgão julgador esteja preenchido na tela de cadastro e também é necessário que o dado órgão emissor do documento das partes esteja preenchido.

5. O sistema irá exibir um Aviso com a mensagem confirmando que a petição está sendo enviada ao Poder Judiciário. 

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Atenção

Após o envio da petição você pode acompanhar o processamento do mesmo por meio da funcionalidade Histórico de Petições disponível no menu inicial Andamento, submenu Histórico de Petições. 

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6. Após a confirmação do judiciário do recebimento da petição inicial o sistema juntará nos autos do processo o recibo da petição. Para visualizar o documento, abra novamente a Pasta Digital do MP. 

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Pronto! Agora você já sabe como enviar uma petição inicial ao judiciário no SAJ MP, via integração com o PJE do TSE 

Saiba mais

Leia também o artigo: "Como efetuar peticionamento intermediário via integração SAJ MP com o PJE?"

Aproveite este recurso para dar mais celeridade nos seus processos do dia a dia dentro do SAJ MP. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Felipe Melcher dos Santos
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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