Como elaborar pareceres/manifestações para processos administrativos no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.3.2-7
Publicado em: 26/10/2020


Diferente dos processos judiciais, os processos administrativos têm uma dinâmica mais breve, e restrita, cabendo ao procurador, basicamente, a elaboração de documentos como pareceres ou manifestações que, posteriormente, passarão por uma avaliação da chefia antes de seguirem no fluxo do processo. Nesse tipo de lide, o procurador avalia situações de ordem administrativas, como questões trabalhistas de órgãos do Estado, ou mesmo ocorrências de civis envolvendo entes do estado, como um acidente de trânsito que envolve uma viatura da polícia militar, por exemplo.

Confira, neste material, os procedimentos para que você, procurador, se manifeste neste tipo de processo e o que ocorre em seguida.


1. Em seu Fluxo de Trabalho, no subfluxo de Intimações / Pendências (1), acesse a fila em que se encontram suas pendências de manifestação (2) , selecione a pendência do processo desejado (3) e, na sequência, clique na opção correspondente ao que deseja elaborar para o processo; Parecer (4)  ou Manifestação (5).

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Observação

Observe que, entre as atividades disponíveis neste fila, constam ainda, opções como:

  • Definir assessor, onde você pode designar a elaboração do parecer/manifestação a um assessor vinculado ao seu gabinete;
  • Ofício ao órgão consulente; por meio da qual você pode emitir documentos de instrução ou ciência ao órgão de onde provém o processo; e
  • Redist. Provisória ou Definitiva, que podem ser utilizadas para solicitar à chefia a redistribuição do processo ou pendência a outros procuradores ou mesmo a outras chefias.


2. Neste momento o sistema exibirá a janela Emissão de Documentos com a Categoria (1) já preenchida de acordo com o tipo de documento selecionado pelo procurador na etapa anterior. Clique, então, na lupa (2) ao lado do campo Modelo para exibir a janela de opções disponíveis (3).

3. Na janela Consulta de Modelos de Documentos (4), selecione o modelo mais adequado à sua necessidade e clique em Selecionar (5), na parte inferior esquerda da janela.

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4. De volta à tela de Emissão de Documentos, clique em Editar, na parte inferior da tela.

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5. Feito isso, o sistema exibirá, no Editor de Textos, o modelo de documento selecionado. Realize as alterações necessárias para o processo em questão e, ao concluí-las, clique em Finaliza o documento atual, botão representado pelo desenho de uma folha de papel amarela com um F no centro, na barra de ferramentas na lateral esquerda da tela.

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6. Na tela Finalização de Documento, clique em Finalizar, no canto inferior esquerdo da tela.

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Uma vez finalizado o documento, o parecer ou manifestação elaborado seguirá para homologação do procurador chefe, sendo exibido no fluxo dele, na fila Recebidos do Procurador p/ Análise.

Em sua análise, o procurador-chefe pode homologar ou não o parecer/manifestação, ou ainda, recomendar a homologação ou não à chefia superior, que por sua vez também pode fazer o mesmo, até que o caso chegue à homologação do procurador geral se preciso. 

Conforme o parecer ou manifestação é homologado, o processo vai sendo encaminhado para a instância superior até que seja homologado por todas as chefias necessárias (Procurador Chefe e Procurador Geral Adjunto no caso de Manifestações, e Procurador-Chefe, Procurador Geral Adjunto e Procurador Geral no caso de Pareceres.

Saiba mais

Uma vez homologado o parecer ou manifestação pela última chefia envolvida, o processo já pode ser devolvido ao órgão de origem. Esse procedimento se inicia no gabinete da chefia em que se encontra e pode ser conferido no material Como devolver um processo administrativo ao órgão de origem no SAJ Procuradorias? Parte 1 - Gabinete: elaboração do documento de remessa


Porém, caso seja indeferido, voltará para o fluxo do procurador para ajuste, sendo exibido, desta vez, no subfluxo de Parecer/Manifestação (1), na fila Reanálise por indicação da Sub (2).

Selecione, então, o processo (3) e clique em uma das opções disponíveis na fila em questão:

  • Reanalisar Parecer/Manifestação (4): reabrir o documento elaborado anteriormente para realizar os ajustes necessários (essa opção aplica-se apenas aos documentos não assinados. Caso o documento tenha sido assinado durante a elaboração, será necessário elaborar um novo documento);
  • Novo parecer (5) ou Nova Manifestação (6): para elaborar um novo documento;
  • Definir assessor (7): para designar a elaboração do documento a um assessor vinculado ao gabinete do procurador; ou
  • Solicitar informações (8): para buscar mais informações do processo via fluxo de comunicação interna.

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O caminho mais comum nesse tipo de situação é elaborar um Novo Parecer ou Nova Manifestação. Assim, clique na opção correspondente e repita os passos 3 a 6 deste tutorial.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Luiz Fernando de Paula Balzaneli
Validação: Marcos André Ribeiro Gomes
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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