Como realizar obrigações dentro de um Procedimento Administrativo no SAJ MP?

Clientes: MPAC| MPAL| MPAM| MPMS| MPCE| MPSC
Versão: 4.2.4-1 | Publicado em: 26/10/2020

Procedimento Administrativo é o único cadastro no qual possui a aba “Obrigações” e, utiliza-se normalmente quando alguém é obrigado a fazer algo em razão de Lei, Contrato ou Acordo e, quando há ausência deste ato, o credor exige o cumprimento dessa obrigação. 

Saiba mais sobre esta funcionalidade a seguir. 

 

1. Na tela inicial do sistema acesse o menu Cadastro e clique na opção Procedimentos Administrativos.

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2. Na tela do Procedimento Administrativolocalize o procedimento desejado através do Nº MP (1). Preencha todos os campos necessários como Tipo do procedimento (2), Munícipio e Comarca do fato (3), Assunto (4), e salve o cadastro clicando em Salvar (5). 

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3. Clique na aba “Obrigações” para que possa ser inserido um item. Em seguida, acrescente uma nova linha clicando em Incluir (+) que está localizado ao lado direito da tela. 

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4. Feito isto, preencha os dados exigidos pelo sistema, sendo eles, Data do vencimento (1), Valor (2) e Descrição (3) e na sequência clique em Salvar (4) para finalizar. 

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Pronto! Agora o seu Procedimento Administrativo foi cadastrado e a Obrigação registrada. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Ana Pérola Souza Pacheco
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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