Como realizar a devolução da carta de ordem ao 2º grau no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 26/10/2020

A partir da versão 20.03.00-00, é possibilitado às partes ou aos representantes de um processo o direito de ter seu nome social registrado no sistema. Para facilitar o preenchimento desta informação, é possível enviar, via integração entre PG e SG por meio de uma carta de ordem ao 1º grau, preencher ou conferir as informações referentes ao nome social, e, para finalizar, realizar a devolução da carta ao 2o grau. Neste material, será abordado o procedimento de devolução da carta de ordem, acompanhe:

Saiba Mais
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

1. Com o SAJPG aberto, após emitir um expediente para o processo, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e, por fim, em Devolução Carta de Ordem (3).

menu_envio_carta_ordem.png

2. Na tela de Devolução de Carta de Ordem, informe o processo (1) e clique em enviar (2).

devolu__o_carta_de_rodem.png

Saiba Mais

Pronto! A integração entre os sistemas é uma facilidade disponibilizada para os usuários PG e SG e agora permite, de forma célere, o envio de informações relacionadas ao nome social das partes e representantes.  

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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