Como informar o nome social por meio do envio da carta de ordem no SAJ Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 23/10/2020

A partir da versão 20.03.00-00, ao realizar a integração entre os sistemas SAJ PG e SAJ SG, serão enviados os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo possua cadastro controlado, será verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Se tiver, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instância de origem, este não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, então um novo cadastro controlado é realizado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, um novo cadastro (não controlado) é realizado, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

1. Com o sistema SAJ PG aberto, acesse o menu Cadastro (1) e clique na opção Processos (2).

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2. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), ao receber a carta de ordem do 2º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada (3) no SAJ PG, é utilizado o cadastro existente e não é considerado o nome social enviado na integração (5).

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3. Quando não encontrar cadastro correspondente no SAJ PG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). O histórico do nome social é iniciado a partir do cadastro.

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4. Ao receber a carta de ordem do 2º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJ PG com o nome social (2) encaminhado na integração (se houver).

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Saiba Mais

Pronto! Agora é possível indicar o nome social no momento da integração entre os sistemas SAJ por meio do envio da carta de ordem, a integração é recurso que traz celeridade ao trâmite processial, utilize sempre que possível. 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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