Como informar o nome social no declínio de competência no SAJ Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 23/10/2020

A partir da versão 20.03.00-00, ao realizar a integração entre os sistemas SAJ serão enviados os dados da(s) parte(s) e o nome social. Caso a parte que consta no processo se tratar de uma parte com cadastro controlado, será verificado se existe uma parte com cadastro controlado correspondente na outra instância. Ao encontrá-la, é utilizado o cadastro existente na instância destino, ou seja, mesmo que exista nome social para a parte na instância de origem, este não é considerado na instância de destino.

Já no caso de não existir uma pessoa correspondente na instância destino, então um novo cadastro controlado é realizado com os dados enviados na integração, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro.

Para partes sem cadastro controlado, um novo cadastro (não controlado) é realizado, considerando o nome social e iniciando um histórico do nome social no momento do cadastro na instância destino.

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

1. Com o sistema SAJPG5 aberto, acesse o menu Andamento (1) e clique no submenu Envio de Processo ao 2º Grau (2) e em Declínio de Competência (3).

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2. Na tela Declínio de Competência, informe o processo (1), selecione a classe do processo no 2º grau (2), preencha o assunto (3) e clique em enviar (4).

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Ao clicar em Enviar, ocorrerá a integração entre os sistemas e o processo será enviado para o SAJ SG.

3. No SAJ SG aberto, acesse o menu Cadastro (1), clique em Processos (2) e selecione a opção Originários (3).

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4. Na tela Cadastro de Processos – Originários, clique em Partes e Representantes (1) e Completo (2).

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5. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), ao receber o declínio de competência do 1º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada (3) no SAJSG, será utilizado o cadastro existente e o nome social enviado na integração não é considerado (5).

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6. Quando não encontrar cadastro correspondente no SAJSG, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). O histórico do nome social é iniciado a partir do cadastro.

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7. Ao receber o declínio de competência do 1º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJ SG com o nome social (2) encaminhado na integração (se houver).

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8. Para enviar um declínio de competência ao 1º grau, é necessário emitir um expediente para um processo originário com partes contendo nome social e liberar nos autos. Após isso, clique na atividade Envio Eletrônico de Processos ao 1º Grau.

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9. Selecione a opção Declínio de Competência (1), informe o Foro de destino (2), a classe que o processo terá no 1º grau (3), o assunto (4) e clique em enviar (5).

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Ao enviar o declínio de competência, o usuário do SAJ PG deverá receber o processo e verificar as informações relativas às partes.

10. No SAJ PG, na tela Cadastro de processos, aba Partes e Representantes (1) e nos Dados Principais (2), ao receber o declínio de competência do 2º grau de um processo contendo parte (3) com cadastro controlado (4), se a parte correspondente for encontrada no SAJ PG, será utilizado o cadastro existente e o nome social enviado na integração (5) não é considerado.

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11. Quando o cadastro correspondente no SAJ PG não for encontrado, é criada a pessoa (1) com cadastro controlado (2), com o nome social (se houver) (3). O histórico do nome social é iniciado a partir do cadastro.

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12. Ao receber o declínio de competência do 2º grau de um processo contendo parte sem cadastro controlado, a parte (1) é criada no SAJPG com o nome social (2) encaminhado na integração, se houver.

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Saiba Mais
Leia nossos materiais sobre o assunto e saiba como indicar nome social para os registros de partes ativas, passivas, terceiros, testemunhas e representantes no cadastro de partes e representantes e como consultar o histórico do nome social:
Como informar o nome social no Cadastro de Partes e Representantes do SAJ SG Tribunais?
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?

Pronto! Fácil, não é mesmo? Agora é possível realizar o envio do nome social no momento da integração entre os sistemas SAJ por meio do declínio de competência.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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