Como informar o nome social no Cadastro de Petições Iniciais no SAJ SG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 28/09/2020

A partir da versão 20.03.00.00, o cadastro de Petições Iniciais do SAJSG5 passa a importar os dados do nome social nos casos em que a parte possuir nome social indicado no momento do peticionamento eletrônico.

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

1. Com o sistema SAJSG5 aberto, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Petições Iniciais Aguardando Cadastro.

Dica
Ao cadastrar a petição inicial seja de forma manual, pelo cadastro de petição inicial aguardando cadastro, ou de forma automática pela rotina, o sistema verifica se alguma das partes do processo possui nome social, caso tenha, o nome social da parte é importado.

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2. Selecione o protocolo (1) e clique em Visualizar documentos (2).

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3. Clique em Cadastrar.

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4. Na tela Cadastro de Processos – Originários, clique na aba Partes e Representantes.

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5. Com a aba Partes e Representantes (1) aberta, clique em Completo (2).

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6. Nos Dados Principais (1) da aba Partes e Representantes, caso a parte tenha nome social, a opção Parte possui nome social (2) estará selecionada e o nome social da parte é apresentado (3).

Dica
Ao cadastrar uma petição inicial em que a(s) parte(s) do processo não tenha(m) nome social, a opção Parte possui nome social se mantém desmarcada, o campo do nome social é desabilitado e o histórico não apresenta informação.

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7. O campo referente ao nome social (1) permite a edição para partes não controladas. Ao posicionar o cursor do mouse sobre ele, é apresentado um balão informativo (2), indicando o decreto para o preenchimento do nome social. Se a opção Parte possui nome social (3) for desmarcada, o nome registrado no campo nome social (1) é removido e as alterações ficam registradas no histórico.

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8. Se a parte tem cadastro controlado (1) e possuir nome social, a opção Parte possui nome social e o campo nome social apresentam o registro desabilitados para edição, ficando visível somente para leitura (2). A edição desta informação é permitida apenas no Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado).

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Saiba Mais
Leia nosso material sobre como alterar as informações do nome social de pessoa com cadastro controlado e consulta ao histórico de alterações do nome social:
Como indicar nome social para pessoa com cadastro controlado no SAJ SG Tribunais?
Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAG SG Tribunais?

Pronto! Agora é possível indicar o nome social no cadastro de partes do peticionamento eletrônico e durante o cadastro da petição é possível editar o nome social importado e consultar o histórico de alterações realizadas.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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