Como excluir o impedimento de ajuizamento de um devedor ou CDA no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.2.1-34
Publicado em: 19/10/2020  


Em algumas situações, para evitar transtornos futuros, faz-se necessário evitar que determinadas CDAs sejam ajuizadas. Para esses casos, o SAJ Procuradorias dispõe de um mecanismo que impede seu ajuizamento. Porém, caso a situação do devedor se altere, ou mesmo, se o impedimento for aplicado à CDA errada, é possível retirar o impedimento.

Confira, neste artigo, como realizar esse procedimento.


1. Acesse o no menu Execução Fiscal e clique na opção Impedimento de ajuizamento.

2. Na tela de Impedimentos de ajuizamento são exibidas todas as atuais situações de impedimento. Observe que elas podem se apresentar de duas formas: pelo número da CDA e pelo CPF ou CNPJ do devedor.

3. Para excluir o impedimento de ajuizamento:

  • de um devedor: selecione a opção em que constam os dados (CNPJ ou CPF e nome) do devedor (1); 
  • de uma CDA: selecione a opção em que consta o número da CDA em questão (2);

4. E por fim, clique em Excluir (3).

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5. Na sequência, o sistema exibirá a tela de confirmação para conclusão do procedimento. Para volta à tela de impedimentos e realizar uma nova seleção, clique em Não; para prosseguir com a exclusão, clique em Sim.

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Clicando em Sim, devedor e/ou CDAs perdem o impedimento antes aplicado, e passam a estar novamente aptos para ajuizamento.

Saiba mais

Confira como aplicar impedimentos de ajuizamento em devedores e CDA nos artigos:

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Everton Lobo
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente
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