Como informar o nome social no Cadastro de Petições Intermediárias no SAJ SG Tribunais?

Cliente: TJSP
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 25/09/2020

A partir da versão 20.03.00.00, o cadastro de Petições Intermediárias do SAJ SG passa a importar os dados do nome social nos casos em que a parte possui nome social indicado no momento do peticionamento eletrônico.

Observação
O registro do nome social no sistema atende ao direito do indivíduo de ser tratado de acordo com a sua identidade de gênero, ou seja, pelo nome social que é a designação pela qual a pessoa travesti, transexual ou transgênero se identifica e é socialmente reconhecida, de acordo com o Decreto Estadual n.º 55.588/2010, Decreto Federal n.º 8.727/2016 e a resolução do CNJ n. 270 de 11 de setembro de 2018.

1. Com o sistema SAJSG5 aberto, acesse o menu Cadastro e clique no submenu Petições Intermediárias Aguardando Cadastro.

Observação
Ao cadastrar um incidente processual ou petição diversa, seja de forma manual ou automatizada (pela rotina), é verificada a existência do nome social informado no peticionamento eletrônico. Caso tenha nome social, ele é importado juntamente com o histórico.

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2. Na janela Petições intermediárias protocoladas na internet aguardando cadastro, selecione o protocolo (1) e clique em Visualizar documentos (2).

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3. Na visualização dos documentos, clique em Cadastrar.

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4. Ao clicar em cadastrar, será aberta a tela Cadastro de Incidentes e Petições avulsas, entre na aba Partes e Representantes.

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5. Na aba Partes e Representantes (1), nos Dados Principais (2), caso a parte tenha nome social, então a opção Parte possui nome social (3) estará selecionada e o nome social (4) da parte é apresentado. Caso esta não tenha nome social, a opção Parte possui nome social (3) será apresentada desmarcada e o campo relacionado (4) desabilitado e sem informação.

Observação
O nome social (de uma nova parte cadastrada na petição) é importado ou cadastrado somente para a petição intermediária, não refletindo nenhuma alteração no processo principal.

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6. O campo referente ao nome social (1) permite a edição para partes não controladas. Ao posicionar o cursor do mouse sobre o nome social, é apresentada uma mensagem, indicando o decreto para o preenchimento do nome social (2). Se o campo Parte possui nome social (3) for desmarcado, o nome registrado no campo nome social é removido e o registro de alterações é armazenado no histórico do nome social da pessoa.

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Saiba Mais
Para saber como consultar o histórico de alterações do nome social, leia o artigo: Como consulto o histórico de alterações do nome social no SAGSG5?

8. Se a parte tem cadastro controlado (1) e possuir nome social, o campo Parte possui nome social (2) e nome social (3) se apresentam desabilitados para edição, permitindo apenas leitura. A edição desta informação é permitida apenas no Cadastro de Pessoas (Cadastro Controlado).

Saiba Mais
Leia nosso material sobre edição partes com cadastro controlado: <link artigo>

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9. No Cadastro de Pessoas, na aba Dados Principais (1), o campo Pessoa possui nome social é habilitado (2), permitindo incluir, alterar ou remover o registro do nome social da parte com cadastro controlado (3). Após realizar as alterações necessárias, salve registro (4) e feche a janela (5). O registro das alterações é armazenado no histórico do nome social da pessoa.

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10. Após realizar as alterações e os ajustes desejados, a parte do processo principal poderá ser copiada para a petição, para isso, clique em Copiar partes e representantes.

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11. Na seleção de cópia para partes, informe o novo tipo de participação (1), selecione a parte com nome social (2) e clique em copiar (3).

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12. Ao realizar a cópia da parte do processo principal (1), também serão copiados o nome social (2) e o histórico, tendo em vista se tratar da mesma pessoa. Assim, qualquer alteração de nome social em uma pessoa reflete em todos os registros da mesma árvore de processo.

Atenção
Caso a parte que está sendo copiada, não tenha nome social em uso, então a parte é apresentada com a opção 'Parte possui nome social' desmarcada.

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Pronto! Agora é possível indicar o nome social no cadastro de partes do peticionamento eletrônico e durante o cadastro da petição, é possível editar o nome social importado e consultar o histórico de alterações realizadas além de realizar a cópia de partes com nome social.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage | Validação: Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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