Como realizar o Cálculo de Custas Finais e Excepcionais utilizando a Data do Trânsito no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJCE
Versão
: 20.3.0-0 | Publicação: 01/10/2020

O sistema SAJ PG sempre realizou o cálculo de custas finais e excepcionais considerando a data atual como a data base dos indexadores. Porém, para atender à Portaria n° 2.076/2018, a partir da versão 20.3.0-0, o sistema deve permitir o cálculo utilizando como data base a data do trânsito ou, ainda, uma outra data informada manualmente pelo usuário.

Os pontos impactados no sistema são:
• PG5 - Cálculo de custas finais;
• PG5 - Cálculo de custas excepcionais.

Observação
Para utilização desta funcionalidade, é necessário realizar no ADM/PG5 a configuração do parâmetro que habilita a funcionalidade de alteração da data dos indexadores aplicados ao cálculo. Em caso de dúvida, consulte a equipe técnica local.

1. No SAJ PG, para abrir a tela Cálculo de custas excepcionais, acesse o menu Custas e clique na opção Excepcionais (1); para abrir a tela Cálculo de custas finais, acesse o menu Custas e clique na opção Finais (2).

custasfinais01.png

A título de exemplo, iremos reproduzir o funcionamento do sistema na tela Cálculo de Custas Finais, mas o comportamento é o mesmo em ambos os casos.

2. Na tela Cálculo de custas finais, informe um processo (1) e selecione o tipo de Custas (2).

custasfinais02.png

3. Uma vez definido o tipo de custa, o sistema busca a data da movimentação do trânsito em julgado do processo. A movimentação que identifica o trânsito em julgado é definida em parâmetro.

Se for encontrada a movimentação, a sua data é copiada para o campo Data base (1), que ficará desabilitado, e será marcada a opção do Trânsito em Julgado no campo Indexadores baseados na data (2).

custasfinais03.png

Se não for localizada a movimentação no processo, o sistema irá preencher o campo Data base (1) com a data atual e será marcada a opção Informada no campo Indexadores baseados na data (2). Nessa situação, o campo Data base permanecerá habilitado para alteração.

custasfinais04.png

Além disso, se necessário, quando selecionada a opção do Trânsito em Julgado, o usuário pode alternar para Informada e o campo Data base será, automaticamente, preenchido com a data atual. O usuário poderá alterar posteriormente com a data desejada, porém, sempre que for alterada a data base, o sistema emitirá a mensagem abaixo e realizará o recálculo de todos os recolhimentos baseados em indexadores.

mensagem.png

4. Para os recolhimentos de cálculos baseados em indexadores, ao clicar no botão de consulta da regra de cálculo, representado pelo ícone consultaregracalculo.png , será possível visualizar a data do indexador utilizada no cálculo.

custasfinais06.png

5. Para cadastrar outro tipo de custa final de outro processo, clicar no botão Limpar e repita os passos anteriores.

Saiba Mais
O sistema sempre adota o valor do indexador da data base. Caso não exista um valor para a data base, é utilizado o valor inferior mais recente. Por exemplo, considere a data base de 03/09/2020 e o último valor registrado para esse indexador seja na data de 01/08/2020. Então, o sistema adotará o valor informado em 01/08/2020.

Os mesmos critérios são aplicados ao cálculo de custas excepcionais. Para o cálculo de atualização do valor pago, também serão adotados os indexadores da data base.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Eneida Passos
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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