Como fazer uma Solicitação de Definição de polo de atuação por meio da Agenda no SAJ Procuradorias?

Versão do sistema: 5.2.10-35
Publicado em: 31/07/2020  


Sempre que um procurador recebe um processo referente a Ação Civil Pública, Ação Popular, Improbidade Administrativa, etc., sem um polo (ativo ou passivo) definido, tendo dessa forma, status inativo no cadastro do processo, faz-se necessário realizar a Solicitação de Definição de Polo de Atuação para que a Procuradoria, como interessada, analise e defina o polo em que deverá atuar.

Veja neste artigo como realizar uma solicitação de Definição de Polo de Atuação. 


1. Acesse o menu Processos e clique na opção Agenda, ou aperte a tecla F11 do seu teclado para abrir sua Agenda. 

2. Em sua Agenda, localize a pendência do processo para o qual deseja realizar o pedido, clique com o botão direito do mouse sobre ela (1), clique na opção Solicitar (2) e, na sequência, clique na opção Definição de Polo de Atuação (3). 

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3. Neste momento o sistema exibirá a tela Emissão de Documentos com a categoria de Solicitação de Definição de Polo de Atuação já selecionada. Clique na lupa ao lado do campo Modelo (1) para exibir a lista de opções disponíveis.

4. Na tela Consulta de Modelos de Documentos (2) escolha o modelo desejado (3) e clique em Selecionar (4).

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5. Uma vez selecionado o modelo desejado, de volta à tela de Emissão de Documentos, clique em Editar para prosseguir.  

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6. O Editor de Textos será exibido com o modelo da Solicitação de Definição de Polo de Atuação selecionado. Complemente-o com os dados necessários e finalize o documento por meio do botão Finaliza o documento atual (sinalizado pelo desenho de uma folha de papel amarela com a letra F) na barra lateral de ferramentas.  

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7. Na janela de Finalização de Documento, clique em Finalizar.

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8. Após a finalização, com a pendência selecionada, será possível visualizar no rodapé da Agenda o status do pedido: Solicitação de Pagamento de honorários: realizada.  

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Uma vez que o pedido tenha sido respondido pelo órgão responsável, o status da solicitação será alterado para Atendido, finalizando o fluxo do pedido e permitindo o encerramento da pendência pelo procurador.

Já no cadastro do processo judicial, o campo PGE representa será preenchido com o polo indicado pela procuradoria; Ativo, Passivo ou Não Atuar.

Observação
  • O documento do pedido é disponibilizado na pasta digital do processo para controle do procurador responsável.

  • O procurador- Chefe de Gabinete será o responsável por deferir ou indeferir o pedido.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Erenice Oliveira de Lima
Validação: Cristiano da Costa Alves Filho
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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