Alteração no cadastro da petição ao informar uma guia DARE no portal e-SAJ

Cliente: TJSP
Versão
: 20.2.0-0 | Publicação: 27/07/2020

A partir da versão 20.2.0-0, houve uma alteração no comportamento do campo Valor, de modo que, ao cadastrar uma guia, se o Webservice da Secretaria da Fazenda não localizá-la, não será possível indicar o valor, pois o campo ficará desabilitado para edição.

Além disso, a funcionalidade Despesas Processuais – Taxas Judiciárias, do Portal e-SAJ passa a identificar no cadastro da petição intermediária quando uma mesma guia for informada mais de uma vez no mesmo processo.

Conheça a seguir as novas atualizações do sistema:

1. Acesse o portal e-SAJ (1) para Criar Petição Intermediária (2) ou Criar Petição Inicial (3).

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2. No cadastro da Petição Inicial ou da Petição Intermediária, informe os dados do Processo (1), preenchendo os campos necessários para o cadastro.

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3. Ainda nos Dados do Processo, na sessão de Despesas Processuais (1), marque a opção Guia de custas emitida (2), informe o número da guia do Tipo Dare (3) e Salve (4). O campo Valor da guia (5) estará sempre desabilitado, e será automaticamente preenchido, caso a guia seja encontrada na Secretaria da Fazenda, ou ficará em branco, caso ela não seja encontrada.

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Atenção
Esta alteração está disponível tanto para o cadastro da petição inicial quanto para o cadastro da petição intermediária.

4. Ao criar uma Petição Intermediária e incluir uma guia do tipo Dare cujo número informado já esteja associado ao processo principal, será apresentada a mensagem "O número do documento informado já foi utilizado no processo principal"(1).

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Atenção
Esta alteração está disponível somente para o cadastro da petição intermediária.

Pronto! Com essas alterações, o valor da guia será automaticamente preenchido pelo sistema a partir de integração com a Secretaria da Fazenda. Caso a guia informada não seja encontrada, o campo Valor ficará em branco e somente o usuário com a configuração de segurança habilitada poderá corrigir ou alterar o número da guia. Além disso, se a mesma guia for utilizada mais de uma vez para o mesmo processo, o sistema emitirá uma mensagem, alertando o usuário.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Soraia Aparecida Santana Lage e Keli Cristina Manini
Adequação e revisão: Josiele Rozales Ramis

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