Como recebo citações eletrônicas no SAJ Procuradorias Municipais?

Versão do sistema: 5.2.10-5
Publicado em: 24/06/2020  


De acordo com o artigo 238 do CPC uma citação é um ato por meio do qual são convocados o réu e o executado ou interessado para integrar uma relação processual.

Quando uma das partes de uma citação representa uma procuradoria, essas citações são importadas para dentro do sistema SAJ Procuradorias via integração para que o procurador faça uma apreciação e/ou manifestação.

Veja, neste artigo, como receber suas citações eletrônicas no sistema SAJ Procuradorias.

1. Clique no link Existem xx citações aguardando recebimento, em sua tela área de trabalho no SAJ Procuradorias.

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2. Neste momento, o sistema exibirá, na janela de Recebimento de Citações Eletrônicas, a lista das citações pendentes. Selecione as citações desejadas (1) e clique em Receber (2).

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Pronto! Suas citações foram recebidas. A partir deste momento inicia-se o prazo judicial do ato e o sistema insere dois PDFs na pasta do processo: um com teor da citação e outro com uma certidão.

Em paralelo a isso, lança-se no processo uma movimentação que gera uma pendência para o procurador. Essa pendência ficará visível no fluxo de trabalho do profissional e por meio dela o procurador poderá confirmar os prazos da citação, reclassificar a pendência e, ainda, elaborar uma manifestação. 

Observação

Passados os 10 dias do prazo de carência para o recebimento voluntário das citações, uma rotina do sistema identifica os prazos vencidos e recebe automaticamente a citações, dando início ao prazo judicial e aos procedimentos internos do sistema.

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Juliana Alves
Validação: Sidney Chausse de Souza
Adequação e revisão: Camila Letícia Inocente

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