Como peticionar em casos de manifestação suscitando conflito de competência no SAJ MP?

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Versão: 4.1.3-0 | Publicado em: 17/06/2020

Sabemos que o Ministério Público pode manifestar-se suscitando o conflito de competência quando considera que o órgão julgador em que o processo tramita no momento não é o competente para julgá-lo. Sendo assim, através do SAJ MP é possível realizar o peticionamento de maneira fácil e rápida nestes casos, seguindo as orientações abaixo. 

 

1. Elabore normalmente a peça que será peticionada, Finalize o documento. 

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2. Na tela de Finalização de Documentos utilize a opção que você comumente usa para peticionar. Neste exemplo, utilizamos a opção Finalizar, Assinar e Peticionar (1)Feito isso, clique em Confirmar (2). 

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3. Quando a tela de peticionamento for aberta, marque a opção Redistribuir na Próxima Intimação, que fica no inferior da tela de peticionamento.

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Atenção

Marcando essa opção, garantimos que, caso o conflito seja reconhecido pelo Judiciário e ocorra alteração no órgão julgador do processo, novas intimações enviadas ao Ministério Público serão distribuídas corretamente aos órgãos que possuem atribuição para trabalhar com o novo órgão julgador definido pelo Judiciário. 

4. Após selecionar a opção de Redistribuir na Próxima Intimação, basta peticionar normalmente, clicando no botão Peticionar.

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Viu como é fácil se manifestar em casos de suscitação de conflito de competência? Basta utilizar a ferramenta de “Redistribuir na próxima intimação” e já garantimos que todo o trâmite do processo seguirá corretamente, independentemente da decisão do Judiciário. 

Saiba mais

Acesse também o artigo Como redistribuir um processo na próxima intimação judicial enviada ao SAJ MP? Que mostra outras formas de marcar a opção Redistribuir na próxima intimação. 

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Mariana Leite 
Validação:
Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias

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