Como realizar o peticionamento intermediário pelo Portal do Devedor no Portal e-SAJ?

Cliente: TJSP 
Versão: 1.8.51-4  | Publicação: 03/06/2020

Se você deseja realizar o peticionamento intermediário pelo Portal do Devedor, é importante seguir algumas orientações para que seja realizado corretamente o protocolo do peticionamento. Esse procedimento é realizado pelo módulo Requisitórios submenu Portal do Devedor. 

Acompanhe na prática.

1. Você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital

2. No canto superior esquerdo do Portal e-SAJ, selecione a opção Requisitórios, no submenu selecione a opção Portal do Devedor e, em seguida, selecione Peticionamento de Intermediária. 

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3. Abrirá a tela "Petição Intermediária de 1º Grau", informe o Tipo de participação e o número do processo, em seguida é necessário preencher os demais campos, como: Categoria (Incidente Processual) e Tipo de Petição (Precatório). Após o preenchimento dos campos, clique em Avançar. 

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4. Após clicar em Avançar o sistema informará que o Precatório deve ser realizado por meio de serviço específico. Nesse caso, clique no botão "Ir para precatório", localizado abaixo da mensagem informada.

02_peticionamento_primeiro_grau.png

 

5. Após clicar em "Ir para precatório", abrirá a tela "Petição Intermediária - Ofício Requisitório", informe o número do processo.

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Observação

Caso o número do processo seja uma ação de conhecimento, o portal exibe a tela Cumprimento de Sentença, questionando se existe cumprimento de sentença cadastrado para esse credor. 

  • Se não existir cumprimento de sentença, selecione Não e, então, clique em Confirmar. 

04_cumprimento_de_senten_a_n_o.png

  • Ao responder Sim, o portal apresenta um campo para inserção do processo de cumprimento de sentença. Após informá-lo, clique em Confirmar. ]

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6. O próximo passo é informar o Tipo de Petição e a Categoria, ambos estão localizados no campo Classificação. Em seguida, clique em Confirmar.

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7. No campo Dados Suplementares do Requisitório preencha as seguintes informações:

  • DADOS SUPLEMENTARES - PROCESSO DE CONHECIMENTO: 
    • Informe a "Data de ajuizamento"  
    • Informe a "Data de trânsito em julgado" 

  • INFORMAÇÕES ADICIONAIS - PROCESSO DE CONHECIMENTO 
    • Informe se foram opostos embargos do devedor ou houve impugnação:
      - Se Sim: informe a "Data do trânsito em julgado dos embargos / impugnação."
      - Se Não: informe a "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos / impugnação."
    • Informe se "Trata-se de valor incontroverso?"

  • DADOS PRINCIPAIS DO OFÍCIO REQUISITÓRIO 
    • Informe os seguintes dados:
      - Entidade devedora 
      - Natureza 
      - Valor global  
      - Natureza do crédito:
          * Indenizatório 
          * Remuneratório 

Após o preenchimento dos campos selecione Confirmar. 

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8. Dando continuidade, no campo Polo Ativo você poderá incluir ou adicionar parte.

  • Caso a parte que será representada já esteja cadastrada no processo, basta clicar em Incluir esta parte no Peticionamento e selecionar a opção Valores Individualizados para verificar se os dados da parte estão corretamente preenchidos.
  • Se a parte representada não estiver cadastrada no processo, selecione Adicionar Parte, e preencha os campos que irão abrir e clique em Confirmar. 

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9. Para incluir documentos da petição, clique no botão "Selecione PDF" localizado ao lado esquerdo da tela. 

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10. Abrirá a tela para inserir o documento, preencha os campos e, se desejar inserir mais de um documento, clique em Adicionar outros arquivos (localizado ao final da tela).

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11. Após conferir se os campos foram todos devidamente preenchidos, clique em Protocolar no canto inferior do lado direito da tela e informe a senha do certificado para finalizar o peticionamento. 

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Pronto, agora você possui todas as informações necessárias para realizar um Peticionamento Intermediário de Requisitório no Portal e-SAJ. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Juliana Araujo Costa
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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