Como realizar o Peticionamento Eletrônico Intermediário no Portal e-SAJ?

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Versão: 1.8.51-X  | Atualizado em: 06/04/2021

 

O Portal e-SAJ é uma solução especialmente desenvolvida para a Internet, que facilita a troca de informações e agiliza o trâmite processual por meio de diversos serviços WEB voltados para os advogados, cidadãos e serventuários da justiça. Nele podemos realizar o envio da petição intermediária eletronicamente para o Tribunal, preenchendo os dados necessários e anexando documentos para serem juntado a um processo em andamento. 

Acompanhe neste artigo como realizar o envio de uma petição intermediária no Portal e-SAJ. 

Antes de realizar o peticionamento, no entanto, você deve estar devidamente logado no e-SAJ, podendo efetuar sua identificação a partir de seu CPF ou certificado digital.

1. Após realizar o login, clique em Peticionamento Eletrônico e, em seguida, clique em Peticionamento Intermediária do 1º Grau.

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2. No campo “Processo”, clique no botão “Informar” para que seja exibido o campo para preenchimento do número do processo principal.

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3. Após informar o número do processo, serão exibidos os dados do processo (Ex.: foro, classe do processo, nome das partes, etc). No campo “Classificação” selecione o tipo da petição que a categoria será informada conforme o tipo de petição que for escolhido. Você poderá escolher se é um pedido de liminar/ pedido de urgência (sendo decisão do juiz se será considerado um pedido de urgência).

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4. No campo “Solicitante”, caso deseje adicionar uma nova parte, basta clicar no botão “Adicionar nova parte”. Serão exibidos os campos para inserir os dados da nova parte (CPF, nome, RG, estado civil, nacionalidade, endereço, etc.). 

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5. Para adicionar ao peticionamento intermediário alguma das partes do processo, clique no botão em “Incluir parte” que consta abaixo do nome de cada uma das partes.

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6. Para cadastrar uma sociedade de advogados para receber intimações deste processo, clique em “Receber intimações como Sociedade de Advogados”. Serão abertos os campos para preenchimento da Sociedade de Advogados.

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7. Preenchido todos os dados, clique em “Selecionar PDF”, será aberto o diretório para selecionar os documentos e anexar ao peticionamento. Selecione o documento no computador e clique em “Abrir”.

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8. O primeiro documento anexado é categorizado como o tipo de documento “Petição”, clique no botão “Adicionar outros documentos”, selecione os demais documentos e clique em “Abrir” para anexar.

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9. Realize a categorização dos demais documentos (item 1 da figura).

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10. Após categorizar os documentos, clique em “Protocolar” (localizado no canto direito inferior da tela para finalizar o peticionamento eletrônico intermediário.

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Após a finalização do peticionamento eletrônico intermediário, será exibida a tela de conclusão com o número do protocolo e link para download dos documentos protocolados e o sistema encaminhará um e-mail com os dados do protocolo.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Susi Sawada
Validação: Thiago Brito da Silva
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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