Como cadastrar um Processo de Execução Criminal (PEC) no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 2.0.5-X | Publicação: 19/03/2020

 

O processo que tramita nas Varas de execução criminal é chamado de Processo de Execução Criminal  - PEC. Na execução a sentença será cumprida, ou seja, a pena privativa de liberdade, restritiva de direitos ou pecuniário serão executadas.

O sistema SAJ PG possui a funcionalidade de criar uma PEC através de poucos cliques e buscando informações preenchidas pelo andamento processual anteriormente. É de extrema importância que você compreenda que a PEC, somente pode ser criada pelo sistema, quando o histórico de partes possui um preenchimento correto de eventos, que são pré requisitos.

Para cadastrar uma PEC é necessário que o histórico de partes esteja preenchido corretamente com os seguintes eventos mínimos necessários:

  • Data do Fato
  • Oferecida a Denúncia
  • Recebida a Denúncia
  • Sentença
  • Publicação da Sentença
  • Trânsito em Julgado para Acusação
  • Trânsito em Julgado para Defesa

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Cadastro de PEC.

03_Acessando_Cadastro_PEC.png

 

2. Informe o número do processo (item 1 da figura) que deseja cadastrar o PEC, neste momento o sistema irá reconhecer o processo e trazer um aviso sobre os dados do processo (item 2 da figura) e irá preencher o campo do nome da parte (item 3 da figura).

05_numero_processo.png

 

3. Na tela Cadastro de Processo de Execução Criminal, clique em Novo no campo inferior da janela.

06_novo_processo.png

 

4. Um novo número de processo PEC foi criado. Preencha as informações pertinentes ao processo, sendo de preenchimento obrigatório os seguintes:

  • Competência
  • Classe
  • Assunto Principal
  • Qtde de Doctos (Quantidade de Documentos)

 Ao final, clique em Salvar e anote o número do processo que foi gerado, no entanto esta informação também constará na consulta processual do processo. 

 07_numero_PEC.png

 

5. A mensagem de Confirmação será exibida na tela e você deverá optar entre SIM ou NÃO para imprimir a etiqueta de autuação. 

10_PEC_cadastrada.png

Com este artigo você pode obter informações sobre o cadastramento de PEC pelo sistema SAJ PG5 e a sua função.

 

Saiba mais

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Samantha Pires Luchmann
Validação: Felipe Ferrari
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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