O que significa a mensagem de erro ‘‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado" no SAJ MP?

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Versão: 4.0.3-0  | Publicado em 26/03/2020

Ao peticionar um processo judicial para o Tribunal é possível se deparar com mensagens na janela do Histórico de Petições que podem ser resolvidas sem auxílio do Suporte MP. Ao tentar peticionar, o sistema avisa quando as petições são enviadas com sucesso e quando elas estão com problema. Veja a seguir como proceder nestes casos.

1. O Histórico de Petições pode ser visualizado na seção Peticionamento da tela inicial do sistema. Clique sobre ele para expandir o bloco de informações relacionado ao peticionamento.

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Saiba Mais

Conheça também o novo dashboard do SAJ MP.

2. Ainda na tela inicial, clique sobre o campo indicando os cadastros com problema. Neste exemplo, está indicado 5 Com problemas.

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3. Na sequência, na tela Histórico de Petições, clique sobre o peticionamento que está com a situação Com problema (1) para verificar dados como N° MP e Nº TJ (2) no canto inferior esquerdo da janela. Também é possível ver a mensagem de erro (3).

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Atenção

No caso da mensagem ‘Não é permitido o peticionamento para processos em GRAU DE RECURSO ou com situação Cancelado’ se trata de uma mensagem de erro retornada pelo Sistema do Tribunal de Justiça, o qual o processo está tramitando em 2° Grau (Segunda Instância), bloqueando o mesmo para receber novas petições no 1º grau.

No caso da mensagem de erro acima a solução é:

4. Consultar o cadastro desejado no Acesso Rápido da tela inicial do sistema.

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 5. Ao abrir a tela de Cadastro de Processos do 1º Grau. Clique na aba TJ-Web (1) do cadastro e verifique logo no topo da janela, ao lado do nº do Judiciário se há alguma mensagem (2). Neste exemplo, a mensagem é de Em grau de recurso.

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Observação

Para o TJ, a mensagem em grau de recurso quer dizer que o processo está tramitando em 2° Grau (Segunda Instância) e nesses casos é preciso entrar em contato com o cartório para saber como proceder com esse processo.

 

Saiba Mais

Veja também o que significa a mensagem de erro Peticionamento Bloqueado na tela Histórico de Petições no SAJ MP.

 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Akassio Miranda Silva
Validação: Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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