Como realizo o Peticionamento de Precatório no Portal e-SAJ?

Cliente: TJSP 
Versão: 1.8.51-4 | Atualizado em: 26/05/2021

 

Precatórios são petições juntadas ao processo de reconhecimentos por parte do governo de uma dívida com alguém que o processou (no caso o credor). Este tipo de petição pode ser peticionado tanto no Tribunal através do Sistema de Automação de Justiça (SAJ), Primeiro Grau (PG), denominado de peticionamento de balcão, ou por meio do Portal e-SAJ, denominado de peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau. 

Quando o usuário do Portal e-SAJ, desejar enviar um precatório, deverá antes realizar o procedimento de forma eletrônica, seguindo todos os passos necessário para que o pedido seja enviado com sucesso. Esse procedimento se chama peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau.

Acompanhe neste artigo como realizar o peticionamento de um precatório no Portal e-SAJ. 

1. No sistema e-SAJ, clique na opção Peticionamento Eletrônico, Intermediária de 1°Grau, e, em seguida, Peticionamento Eletrônico e 1º Grau Requisitórios.

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2. Clique na opção “Informar” para que o campo “Processo” seja habilitado para informar o número.

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3. Ao informar o número do processo, irá surgir um pop-up para informar o número do Cumprimento de Sentença. Caso exista selecione a opção Sim e informe o número, caso contrário, clique em Não.

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4. Em seguida, na opção “Classificação”, informe o “Tipo de Petição”. 

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5. Informe os “Dados Suplementares do Requisitório”.

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6. O próximo passo é informar a parte representante no processo.  Para isso, clique na opção “Incluir esta Parte no Peticionamento” ou “Adicionar parte”.

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7. Feito isso, junte os documentos da petição, uma vez que “Petição” e “Planilha de Cálculos” são documentos obrigatórios que conste no peticionamento. Clique em Selecionar PDF ou Adicionar outros arquivos

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 Pronto! Você viu como realizar o peticionamento de um precatório no Portal e-SAJ. 

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Lucas Charete Del Labon
Validação: Thiago Brito da Silva
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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