Como realizo a instauração de um Inquérito Civil no SAJ MP?

Clientes: MPAM
Versão: 4.0.2-3 | Publicado em 19/02/2020

Veja a seguir o passo a passo para a instauração de Inquérito Civil. Lembre-se de que esta é uma tarefa realizada por promotores.

1. Com o cadastro do Inquérito Civil que você deseja instaurar aberto, clique no ícone Emitir portaria/despacho de abertura, localizado na barra inferior de tarefas.

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2. Na tela Emissão de Documentos, clique na lupa do campo Modelo para escolher um modelo de documento de instauração de procedimento administrativo.

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3. A tela Consulta de Modelos abre. Escolha o modelo desejado (1) e então clique em Selecionar (2).

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Observação

 Lembre-se que o modelo deve estar com a movimentação de Instauração de Inquérito Civil-IC.

4. De volta à tela Emissão de Documentos, revise os campos da aba Dados (1) e então clique em Confirmar (2).

Observação: Dependendo do modelo utilizado, será necessário confirmar as informações na aba Dados, ou na aba Pessoas quando houver.

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5. Clique no botão Editar, localizado na barra inferior de tarefas.

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6. O Editor de Documentos abre. Ajuste o conteúdo do expediente e, ao concluir, clique no botão Finalizar, na barra de tarefas do canto superior esquerdo.

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7. Na tela Finalização de Documentos, escolha a opção Finalizar e Assinar (1), insira o seu certificado digital (2) e clique em Confirmar (3).

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Com a finalização do documento de portaria, o Inquérito Civil está instaurado, passando a contar automaticamente o prazo previsto na resolução 174/2017 do CNMP. A partir de agora, você pode acessar as outras abas da tela Cadastro de Procedimentos.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Michel André Montenegro Teixeira
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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