Como solicito um acordo de honorários sucumbenciais pelo Portal de Precatórios?

Publicado em: 05/02/2019

O acordo de honorário sucumbencial é a solicitação feita pelo advogado à Procuradoria Geral do Estado com intuito de utilizar os créditos referentes à sua sucumbência, que fora determinada judicialmente, de forma antecipada, sendo que só poderá ser efetuado quando existir tal verba distribuía no precatório. A solicitação será analisada pela Assessoria de Precatórios (executivos e Procuradores) a qual dará seu parecer de deferimento ou indeferimento que será publicado no Diário Oficial. 

Observação

Para realizar um acordo de honorários sucumbenciais o advogado precisa estar habilitado no Portal de Precatórios como advogado. Saiba como se habilitar no portal através do artigo Como se habilitar no Portal de Precatórios como advogado?

 

1. Acesse o site http://www.pge.sp.gov.br/acompanhe/precatorios_informe.html, e clique no primeiro link, localizado na parte superior da página, com a descrição Acesse nosso Portal dos Precatórios CLIQUE AQUI.

Screenshot_1-1_final.png

 

2. Na sessão Acordosclique no link Requerer Acordo. 

tela_inicial_portal_-_1.png

Dica

Tenha em mãos seus documentos digitalizados no formato PDF para acelerar o processo de requerimento de acordo.

 

3. Neste momento, será solicitada a Autenticação. Para isso, faça login acessando com o CPF senha habilitados (1), e clique em Avançar (2).

efetuar_login_-_1.png

 

4. Em tela, serão exibidos todos os processos aos quais o CPF estará vinculado, listados por ano do precatório.

tela_rela_C3_A7_C3_A3o_de_processos_vinculados_portal_-_1_2.png

Atenção
Importante lembrar que, somente será possível realizar o acordo de sucumbência se houver saldo distribuído na conta do advogado no sistema de precatórios, caso contrário o Portal de Precatórios emitirá o aviso Não foi possível realizar o acordo. Não há saldo de sucumbencial.

 

5. Clique na opção Sucumbencial e então inseria a documentação necessária.

selecionar_op_C3_A7_C3_A3o_de_sucumbencial_1_2.png

Observação

Nesta etapa é essencial a inserção de todos os documentos necessários. Caso não exista ou não sinta necessidade de inserir algum dos documentos exigidos pelo Portal, insira um equivalente.

 

6. Inseridos os documentos, clique no botão Salvar, localizado na parte inferior direita da tela.

documentos_2C_salvar_2C_finalizar_e_sair_e_finalizar_e_fazer_novo_acordo_1.png

 

7. Clique no botão Finalizar e solicitar novo acordo (1), caso queira solicitar um outro acordo, ou então, clique em Finalizar acordo e sair (2), caso não queira fazer outro acordo e deseje finalizar o processo. 

documentos_2C_salvar_2C_finalizar_e_sair_e_finalizar_e_fazer_novo_acordo_3.png

Dica

Caso perceba algum equívoco na imputação dos dados ou documento, é possível “descartar” o acordo e recomeçar. Para o descarte, clique, após o salvamento, no botão Descartar localizado na parte inferior direita da tela, ao lado esquerdo de Salvar 

O sistema apresentará a mensagem de confirmação, basta clicar em Ok. 

questionamento_do_descarte_2.png

A mensagem de Acordo descartado com sucesso será exibida. 

descartado_com_sucesso_1.png

 

Tendo executado todos os passos descritos neste artigo corretamente, ao final do procedimento a mensagem "Os dados do acordo foram salvos. Para terminar o cadastro, anexe os documentos e finalize o acordo.” indicará que a ação foi concluída com sucesso. 

ap_C3_B3s_salvar_o_acordo_2.png

 

A realização de acordo de honorários de sucumbência pelo Portal de Precatórios será feita sempre por advogado habilitado e com cadastro regularizado junto à Procuradoria Geral do Estado, para tanto também será necessário efetuar sua habilitação no Portal de Precatórios como também ter os documentos necessários para requisição do acordo. 

 

Créditos - Equipe SAJ Procurdorias
Autoria: Jefferson Daniel Torres de Souza
Validação: Ricardo Gross
Adequação e revisão: Dariana Farias

Esse artigo foi útil?