Como realizar um peticionamento sigiloso no SAJ MP

Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 3.2.1-1 | Publicação 03/12/2019

Após possuir toda a documentação finalizada de um cadastro de processo, o mesmo está pronto para ser peticionado. Existem situações em que este peticionamento necessita ser sigiloso. Para isso, acompanhe a seguir os passos necessários.

1. Abra o cadastro do processo pesquisando-o pelo Nº MP no acesso rápido da tela principal.
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2. A tela do Cadastro de Processos de 1º Grau abrirá. Clique sobre o botão da Pasta Digital, localizado na barra inferior da tela e representado pelo ícone de uma pasta. 

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3. A tela Pasta Digital abre com os documentos do cadastro desejado. Selecione as peças (1) que serão peticionadas e certifique-se de que ao menos uma delas esteja assinada. Na sequência, clique no botão Enviar os documentos selecionados como petição (2), localizado na barra esquerda da tela.

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4. A tela Enviar Petição Inicial abrirá. Marque as partes passivas para a petição inicial no campo Partes passivas (1) e selecione o tipo de Sigilo (2) que será feito nas Opções do peticionamento, sendo eles:

  • Sigilo Absoluto: A petição é enviada e somente o Juiz possui acesso aos autos (o Juiz poderá determinar quem terá acesso ao processo).
  • Sigilo em relação a parte contrária (Sigilo Externo): Torna o documento peticionado sigiloso em relação as outras partes do processo, ou seja, somente a parte que peticionou e o Juiz tem acesso ao documento peticionado.

Cabendo à Promotoria decidir qual a melhor opção de sigilo a ser utilizada.

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Atenção

As opções de Sigilo absoluto e Sigilo em relação a parte contrária (sigilo externo), somente estarão disponíveis se o administrador do sistema as tiver habilitado, caso seja possível efetuar este procedimento no Tribunal de Justiça.

5. Após selecionar a opção clique no botão Peticionar.

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Desta forma, sua petição será enviada com sigilo escolhido. Utilize estes passos sempre que necessário e torne sua rotina de trabalho mais ágil.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:  Júlio Cesar Pazini Freire
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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