Quais as regras de participação das distribuições de audiências no SAJ Procuradorias?

Publicado em: 29/11/2019

O sistema SAJ Procuradorias não controla a distribuição da audiência, ou seja, as audiências são distribuídas para o mesmo procurador do processo. Porém, essa funcionalidade é configurável. E quando a Procuradoria opta por controlar a distribuição de audiências, existem regras específicas para identificar os procuradores aptos para receber a audiência.

Verifique a seguir as regras consideradas pelo SAJ:  

 

1. Procuradores Impedidos 

Para qualquer distribuição efetuada sempre serão retirados da lista qualquer procurador que esteja impedido conforme regras de impedimentos abaixo: 

A) Impedimentos (aplicadas a qualquer distribuição)

  • Impedimento pessoal;
  • Impedimento por assunto;
  • Especialista com atuação exclusiva por ação/assunto/órgão judicial.

B) Impedimentos exclusivos para intimações

  • Procurador substituto com atuação exclusiva nas pendências do procurador afastado.

C) Impedimentos aplicados quando a chefia controla a distribuição da audiência. 

  • Afastado no dia da audiência;
  • Possui outra audiência com choque de horário;
  • Audiência em outro turno do mesmo dia (configurável através de parâmetro no SAJ/ADM);
  • Audiência em outro órgão judicial no mesmo dia. 

 

2. Procuradores (possivelmente) Aptos 

Após a aplicação de regras de impedimentos, os procuradores restantes sofrem inferência de regras de especialidades. As regras são aplicadas seguindo a ordem exposta abaixo: 

A) Procurador vinculado ao Órgão Judicial 

B) Especialidades com base em regras de audiências 

Caso a chefia controle a distribuição de audiências, aplicam-se as regras abaixo para tentar definir um ou mais especialistas, sendo que somente uma das regras abaixo será aplicada seguindo a ordem de prioridade: 

  1. Com audiência no mesmo andar e bloco;
  2. Com audiência no mesmo andar, mas em blocos diferentes, que possuem passarela;
  3. Com audiência no mesmo bloco e com diferença de andar menor que a;
  4. Com audiências em blocos diferentes, porém em andares próximos. 

C) Procurador especialista na parte contrária principal

Caso o parâmetro “Controlar vinculação de procuradores com as partes de processos na distribuição de processos/audiências” esteja habilitado no SAJ/ADM. 

Sempre que a chefia estiver configurada para controlar a distribuição de audiências, os procuradores que recebem os processos/audiências são vinculados à parte contrária do processo, tornando-se especialistas nestas e, portanto, tem prioridade para receber as próximas audiências. 

D) Especialista no assunto/tipo de ação do processo

Observação

a) O procurador que já possui audiências no mesmo período deverá ter preferência para receber a audiência, desde que não gere conflito de horário.

b) A distribuição deve respeitar um intervalo mínimo de tempo entre as audiências. Este controle é feito pelo Cadastro de Órgãos Judiciais no SAJ/ADM.

c) Deverá ser considerado que a locomoção entre os prédios é menor do que entre andares, caso existam passarelas entre os prédios, conforme configuração do cadastro de chefias.

d) Se a distância entre as varas for maior que o número de andares configurado no cadastro de chefias, a audiência deverá ser distribuída para os demais procuradores.

e) A audiência pode ser distribuída a um procurador afastado, caso a datada audiência seja igual ou posterior ao retorno do procurador às suas atividades, respeitando o número de dias configurado previamente no SAJ/ADM para recebimento de audiências.

Por exemplo, se um procurador está afastado durante o período de 10/01/2019 a 10/02/2019 e o número de dias para recebimento de audiências é 10, então audiências com data posterior a 20/02/2019 poderão ser encaminhadas ao procurador mesmo durante o seu afastamento. 

 

Esperamos que este artigo tenha ajudado você a entender melhor as regras de distribuição de audiências quando uma chefia opta por controlar a distribuição. 

Saiba mais

Compreenda como o sistema controla a distribuição de audiências através do artigo Como ocorre a distribuição de uma Audiência dentro do SAJ Procuradorias?

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Denise Ebone
Adequação e revisão: Dariana Farias

 

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