Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 3.1.1-13 | Publicação 06/12/2019
Versão: 3.1.1-13 | Publicação 06/12/2019
Segundo está previsto nos Art. 28 do CPP (Código de Processos Penal); Art. 181, §2º ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e Art. 397 CPPM (Código de Processo Penal Militar), devem ser remetidos via SAJMP à Secretaria de Processos (SEPRO) todos os processos que precisem ser apreciados pelo Procurador Geral.
1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Carga (1) e selecione a opção Remessa (2).
2. Com a tela de Remessa aberta, Informe o Tipo de órgão de destino (1), e o Órgão de destino (2). Por fim, clique em Remeter (3).
Atenção
O órgão destino e lotação podem variar dependendo do cliente.
Pronto, você aprendeu a remeter Processos que deverão ser posteriormente encaminhados a Assessoria do PGJ para apreciação.
Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Camila Vasconcelos
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
Autoria: Camila Vasconcelos
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal