Como cadastrar um Procedimento de Registro Público no SAJ MP?

Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 5 | Atualizado em: 06/12/2020

O registro público é estabelecido na legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos. É uma forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa, sendo a forma pela qual se comprova o domínio. Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de um procedimento de registro público no SAJ MP. 

  

1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro (1) e selecione a opção Procedimentos de Registro Público (2). 

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2. A tela Cadastro de Procedimentos de Registro Público abre. Clique em Novo. 

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3. No campo Tipo de cadastro (1) selecione o tipo Procedimento de Registro Público. Em Tipo de processo/procedimento extrajudicial (2), indique o tipo desejado clicando na respectiva lupa. Depois, preencha os campos obrigatórios: Município do fato (3), Comarca do fato (4) Assunto (5) e Objeto (6). 

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4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone Inserir parte (2) ou utilize a tecla de atalho Alt+1 do seu teclado. 

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5. Na sequência, abre tela Consulta de Tipos de Participação da parte no processo/procedimento. Escolha o tipo (1) desejado e dê dois cliques sobre ele, ou clique em Selecionar (2). 

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6. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) e salve (2) o cadastro. 

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Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele, você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJ MP. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Cássia Rivarola 
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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