Como cadastrar um Procedimento de Registro Público no SAJ MP

Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 3.1.1-11 | Publicação 14/11/2019

O Registro Público é estabelecido na legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos atos jurídicos, é uma forma de aquisição da propriedade de uma determinada coisa, sendo a forma pela qual se comprova o domínio. Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de um Procedimento de Registro Público no SAJ/MP.

1. Na tela inicial do sistema, clique no menu Cadastro (1) e selecione a opção Procedimento de Registro Público (2).

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2. A janela de Cadastro de Procedimento de Registro Público abrirá. Clique em Novo.

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3. No campo Tipo de cadastro (1) selecione o tipo Procedimento de Registro Público. Em Tipo de Processo/procedimento extrajudicial (2), selecione o tipo desejado clicando na respectiva lupa. Em seguida preencha os campos obrigatórios: Município do fato (3), Comarca do fato (4) Assunto (5) e Objeto (6).

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4. Na aba Pessoas (1), clique no ícone para adicionar uma parte ou utilize a tecla de atalho Alt + 1 do seu teclado.

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5. Na sequência, abrirá a janela de Consulta de Tipos de Participação da parte no processo ou procedimento. Escolha o tipo (1) desejado e dê dois cliques sobre ele, ou clique em Selecionar (2).

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6. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) e depois clique em Salvar (2) o cadastro.

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Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJMP. Utilize este tipo de cadastro sempre que necessário.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Cassia Cristina Soares Rivarola
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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