Como arquivar uma Carta Precatória no SAJ MP?

Cliente: MPMS
Versão: 5 | Atualizado em: 06/12/2020

A carta precatória é o procedimento destinado à requisição de diligências ou execução de ato necessário e determinado fora dos limites territoriais do órgão deprecante. Veja neste artigo orientações para arquivar integralmente uma carta precatória no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul. 

 

1. Para arquivar uma carta precatória, indique o número MP do cadastro na seção de acesso rápido (1) ou acesse o mesmo pelo Fluxo de Trabalho (2). 

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2. Ao abrir a tela Cadastro de Carta Precatória, clique na aba Movimentações (1) e, em seguida, clique no ícone Inserir (2).

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3. Agora, na aba Lançamento, clique na lupa para procurar o tipo de movimentação. 

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4. Na tela Tipo de Movimentação, busque pela movimentação (1) utilizada para arquivar a carta precatória de acordo com orientação de cada órgãoEscolha aquela (2) que você deseja e clique em Selecionar (3). Essa movimentação irá concluir as pendências, mudando a situação do cadastro para Arquivado e também movendo o mesmo para a fila Arquivado 

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5. Para o arquivamento de uma carta precatória é necessário inserir o membro responsável, por se tratar de um ato finalístico e gerar produtividade. Para isso, clique na lupa (1) do campo UsuárioPor fim, clique em Salvar (2). 

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Dica

Pronto! Agora as pendências desse cadastro foram concluídas e o mesmo foi movido para a fila Arquivado do seu Fluxo de Trabalho. Após esse procedimento, não será mais possível juntar peças ou registrar movimentos na carta precatória. Se houver necessidade, o cadastro deverá ser desarquivado. Para isso veja Como desarquivar cadastros de procedimentos no SAJ MP. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Cássia Rivarola
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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