Como arquivar uma Carta Precatória no SAJ MP

Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 3.1.1-1 | Publicação 22/11/2019

A Carta Precatória é o Procedimento destinado à requisição de diligências ou execução de ato necessário e determinado fora dos limites territoriais do órgão deprecante. Veja neste artigo orientações para arquivar integralmente uma Carta Precatória no SAJ MP, nas Promotorias no âmbito do Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

Saiba Mais

1. Para arquivar a Carta Precatória acesse o cadastro pelo Acesso Rápido ou pelo Fluxo de Trabalho na página inicial do SAJ MP.

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2. Ao abrir a tela de Cadastro de Carta Precatória, clique na aba Movimentações (1) e em seguida, clique no ícone de + (2) localizado na barra superior direita da tela.

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3. Agora, na aba Lançamento, clique na lupa para procurar o Tipo de movimentação.

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4. Na tela de Tipo de Movimentação, busque pela movimentação (1) utilizada para arquivar a Carta Precatória de acordo com orientação de cada órgão. Selecione a movimentação (2) desejada e clique em Selecionar (3). Essa movimentação irá concluir as pendências, mudar a situação do cadastro para Arquivado e também irá movê-lo para a fila Arquivado.

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5. Para essa movimentação é necessário inserir o Membro responsável por se tratar de um ato finalístico e gerar produtividade. Para isso, clique na lupa (1) do campo Usuário. Após inserir a movimentação e o membro, clique em Salvar (2).

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Pronto! Agora as pendências deste cadastro foram concluídas, e o mesmo foi movido para a fila Arquivado do seu Fluxo de Trabalho. Após esse procedimento, não será mais possível juntar peças ou registrar movimentos na Carta Precatória. Se houver necessidade, o cadastro deverá ser desarquivado, para isso veja como realizar a desarquivamento de procedimentos pelo SAJ MP.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Cassia Cristina Soares Rivarola
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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