Como ocorre o recebimento e a devolução da Carta de Ordem no SAJ Tribunais?

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Versão: 1.9.0-X | Publicação: 05/11/2019

 A Carta de Ordem é um instrumento processual no qual o Relator determina o cumprimento de um ato no juízo de destino hierarquicamente inferior. Conforme o art. 200 do Código do Processo Civil: "Os atos processuais serão cumpridos por ordem judicial ou requisitados por carta, conforme hajam de realizar-se dentro ou fora dos limites territoriais da comarca". E conforme o art. 201: "Expedir-se-á carta de ordem se o juiz for subordinado ao tribunal de que ela emanar". 

Desta forma, acompanhe nesse artigo o procedimento para os serventuários receberem, cumprirem e devolverem a Carta de Ordem enviados através da integração entre PG e SG.

1. Quando for emitida a Carta de Ordem no Segundo Grau (SG), será gerado um novo número de processo, que será direcionado para o fluxo de distribuição, irá concluir o cadastro do processo e distribuir o novo processo por encaminhamento.

2. No Fluxo de Trabalho, o processo entrará na fila da secretaria “Diligências recebidas do Segundo Grau” (item 1 da figura). Ficará na fila com a classe Carta de Ordem Cível (item 2 da figura) e a movimentação lançada Recebimento de Carta de Ordem (item 3 da figura). 

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3. Após cumprido a diligência da Carta de Ordem, você deverá devolvê-la. Para isso, acesse o menu Andamento, submenu Envio de Processo ao Segundo Grau, clique na opção Devolução de Carta de Ordem

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4. Abrirá a tela "Devolução de Carta de Ordem", informe o número do processo, o certificado digital e clique em Enviar. O sistema criará uma cópia para a fila Diligências recebidas do segundo grau.

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Pronto! Após esses passos, a Carta de Ordem será devolvida com diligência cumprida.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: João Diego Barros Ramos
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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