Rotinas do NIMP - Como encaminhar Inquéritos para as Promotorias ou ao NIC pelo SAJ MP

Clientes: MPAL
Versão: 3.1.1-1 | Publicação 31/10/2019

O NIMP - Núcleo de Inquéritos do Ministério Público, é uma lotação específica do MPE/AL que trata exclusivamente do controle e gestão dos inquéritos policias, recebendo estes do NIC - Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil, que por sua vez recebe estes inquéritos das delegacias, onde posteriormente são distribuídos para as promotorias criminais, de acordo com as matérias dos inquéritos (Infância e Juventude, Maria da Penha, Homicídio, etc). Por ser um núcleo com uma atividade específica e que trabalha em conjunto com as delegacias do estado, o NIMP tem um papel crucial no direcionamento dos inquéritos policiais que tramitam.

Veja a seguir como encaminhar Inquéritos para as Promotorias:

1. No Fluxo de Trabalho do NIMP (1), os Inquéritos podem ser encaminhados para as Promotorias por meio das filas Relatado sem indiciamento e/ou Relatado com indiciamento (2). Ao encontrar o cadastro desejado em uma destas filas, é necessário clicar na atividade Distribuir Inquérito (3).

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2. A janela Redistribuir abrirá. Nela, selecione a Comarca de destino (1), o Órgão de destino (2) e escreva o motivo (3). Após preencher essas informações clique no botão Distribuir (4).

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3. Outra forma de encaminhar inquéritos, é por meio do botão de atividades Remeter (1), que é encontrado nas filas Cadastrado (2), Recebidos (Físicos) (3), Pedido de Prorrogação de Prazo (4), Diligência Cumprida (5) e Ag. Análise do NIMP (6).

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4. Na tela de Remessa, selecione o Tipo de Órgão de Destino (1) e Órgão de Destino (2) clicando nas respectivas lupas. Na sequência o botão Adicionar (3) ficará habilitado. Clique nele para inserir os cadastros que deseja. Após incluir os cadastros em um lote, clique no botão Remeter (4).

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5. Para encaminhar os Inquéritos para o NIC, deve-se utilizar a atividade Remeter ao NIC (1), encontrada nas filas Resposta de Prorrogação de Prazo (2) e Ag. Cumprimento de Diligência (3).

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6. Na sequência, abrirá a janela de Remessa, e você pode realizar os mesmos passos do passo 4 acima: definindo o Tipo de Órgão de Destino (1), Órgão de Destino (2), e ao adicionar (3) todos os cadastros do lote, clicar no botão Remeter (4).

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Pronto, por meio destas possibilidades apresentadas acima, é possível distribuir ou remeter cadastros para as Promotorias e para o NIC. Utilize estes procedimentos sempre que preciso.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Tayná Solano Cunha
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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