Rotinas do NIMP - Como encaminhar Inquéritos para as Promotorias ou ao NIC pelo SAJ MP

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Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 06/01/2021

Núcleo de Inquéritos do Ministério Público (NIMP) é uma lotação específica do Ministério Público do Estado de Alagoas, tratando exclusivamente do controle e gestão dos inquéritos policiais, recebendo estes do Núcleo de Inquéritos da Polícia Civil (NIC), que por sua vez os recebe das delegacias, onde posteriormente são distribuídos para as promotorias criminais, de acordo com suas matérias (Infância e Juventude, Maria da Penha, Homicídio etc.). 

Por ser um núcleo com uma atividade específica e que trabalha em conjunto com as delegacias do estado, o NIMP tem um papel crucial no direcionamento dos inquéritos policiais que tramitam. Veja neste artigo como encaminhar inquéritos para as promotorias ou ao NIC. 

 

Encaminhando inquéritos às promotorias 

1. Os inquéritos podem ser encaminhados às promotorias por meio da atividade Distribuir Inquérito, encontradas nas filas de trabalho Relatado sem Indiciamento e Relatado com Indiciamento do Fluxo de Trabalho. 

Depois de clicar no inquérito desejado e em Distribuir Inquérito (1)a tela Redistribuir abre. Selecione a Comarca de destino (2), o Órgão de destino (3) e redija o Motivo (4). Após preencher essas informações, clique no botão Distribuir (5). 

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2. Por sua vez, a atividade Remeter é encontrada nas filas CadastradoRecebidos (Físicos)Pedido de Prorrogação de PrazoDiligência Cumprida Ag. Análise do NIMP. 

Depois de clicar em Remeter (1), a tela Remessa abre. Na aba Cadastro (2), selecione o Tipo de órgão de destino (3)Órgão de Destino (4) e clique no botão Adicionar (5). Após incluir ocadastros desejados em um lote, clique em Remeter (6). 

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Encaminhando inquéritos ao NIC 

Para encaminhar os inquéritos ao NIC, é preciso utilizar a atividade Remeter ao NIC (1), encontrada nas filas Resposta de Prorrogação de Prazo e Ag. Cumprimento de Diligência (2). 

Depois de clicar na referida atividade, para remeter os inquéritos desejados, repita os passos descritos no passo 2 do tópico Encaminhando inquéritos às promotorias. 

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Pronto! Por meio dessas alternativas é possível distribuir ou remeter cadastros para as promotorias e para o NIC. Realize essas operações sempre que necessário. 

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Tayná Solano Cunha
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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