Como realizar a configuração de um Ato no SAJ Tribunais para que se efetive o envio de vista ao MPAM?

Cliente:  TJAM 
Versão: 2.0.2-0 | Publicação: 10/11/2019

A partir do uso do Sistema Automação de Justiça – Ministérios Públicos (SAJ MP) por parte do Ministério Público do Estado de Amazonas (MPAM), as intimações direcionadas a este órgão passam a ser feitas gradativamente por meio eletrônico.

Mesmo assim, a elaboração de despachos, sentenças e atos ordinatórios que determinam a intimação ou vista do MPAM, por exemplo, não sofrem nenhuma mudança por parte dos Magistrados ou Diretores de Secretaria. As atividades executadas até o momento da liberação das peças produzidas nos autos digitais continuam sendo as mesmas.

É somente após a liberação que se inicia a preparação dos atos direcionados ao MP, com a configuração de atos, operação que será apresentada agora. Os passos seguintes devem ser realizados por assessores dos magistrados ou serventuários do cartório, de modo que se efetive o envio da vista ao MPAM.

1. No SAJ PG, acesse o Fluxo de Trabalho localizado na barra superior do sistema.

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2. Depois de liberado nos autos, o documento produzido é encaminhado automaticamente para a fila de trabalho Aguardando Análise (item 1 da figura) do seu respectivo subfluxo de documentos no Fluxo de Trabalho. Na fila referida, selecione o objeto desejado (item 2 da figura) e, então, clique na atividade “Analisar Atos” (item 3 da figura).

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3. A tela “Configuração de Atos” abrirá. Observe que, à direita, é apresentado o documento emitido , e à esquerda é exibida uma coluna que indica os atos vinculados a este documento. Como ainda não existe nenhum ato vinculado, a coluna aparece em branco. 

Para criar o novo ato, clique em Novo, botão localizado no canto inferior esquerdo da tela (item 1 da figura).

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4.  Agora, na tela Configurar Ato Novo, selecione a parte Ministério Público do Estado do Amazonas, na seção à esquerda (item 1 da figura), e, então, o tipo de ato “Vista ao MP”, à direita (item 2 da figura). 

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Atenção

Note que o código de pessoa do MPAM é 4441052. Além disso, o código de convênio é 3 – Ministério Público do Estado do Amazonas, caso não seja carregado automaticamente na tela.

Importante: não deve ser utilizado outro código de convênio, pois isso fará com que a intimação não seja direcionada para a integração com o SAJ/MP.

 

5. E se o MP estiver atuando no processo como “Fiscal da Lei”, é preciso atribuir, na tela de cadastro do processo, a tarja “Participação do Ministério Público”. Para isso, clique na opção para adicionar ou remover tarjas para selecioná-la. Depois de escolhidos os dados necessários, informe o Prazo para a intimação e clique em Salvar.

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6. Uma tela de confirmação de procedimento abre. Clique em sim.

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Observação

Todos os passos apresentados até agora serviram para que o ato determinado pelo tribunal fosse confirmado, ou seja, apenas preparado para ser emitido.

 

 7. Retornando à tela Configuração de Atos, para que a vista do MP seja devidamente emitida e encaminhada, o serventuário do cartório deve clicar no botão “Gerar atos agora”, localizado no canto inferior esquerdo (item 1 da figura). Desse modo, o sistema se encarregará de gerar e enviar a intimação para o sistema MPAM.

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Observação

Vale lembrar que, de acordo com a lei 11.419 de 2006, em seu artigo quinto, as intimações feitas por meio eletrônico em portal próprio dispensam publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico.

 

A intimação será considerada realizada no dia em que o intimando efetivar a consulta eletrônica ao seu teor, certificando-se nos autos a sua realização. 

Caso a consulta se dê em dia não útil, a intimação será considerada como feita no primeiro dia útil seguinte. Após a disponibilização da vista, no caso do MP, o promotor tem dez dias para se dar por intimado.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Fernando Aparecido da Cruz
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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