Por que distinguir processos duplicados de processos distintos (com mesma numeração)?

Publicado em: 04/11/2019

Distinguir processos duplicados de processos distintos é uma necessidade que surgiu mediante dois cenários observados:

  • No primeiro, era necessário o cadastro de processos duplicados em ocasiões em que a procuradoria e as autarquias do Estado possuíssem interesse em uma mesma ação. Nestes casos, era necessário o cadastro de dois processos com mesma numeração para que cada chefia acompanhasse e deliberasse de forma separada, cada uma em seu processo, mas que a decisão final fosse reportada para ambos.

  • Já no segundo cenário, a necessidade era a de cadastrar os processos oriundos dos tribunais superiores que, por não adotarem nenhuma padronização para o número do processo judicial (vide CNJ, por exemplo), enviavam uma mesma numeração para processos de classes diferentes, tendo o sistema que diferenciar tais processos e reconhecê-los como distintos para proceder com os seus cadastros.

Em ambos os cenários, o sistema tinha a necessidade de diferenciar processos com mesma numeração e definir se estes tratavam de processos duplicados ou de processos distintos.

Para tanto, o sistema desenvolveu uma série de regras no cadastro de processos judiciais, consulta de processos judiciais, pasta digital, motor de encaminhamento entre chefias e recebimento de intimações a fim de decidir se um processo com mesma numeração judicial se trata de um processo duplicado ou de processos distintos.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Thaís Caetano
Adequação e revisão: Dariana Farias

Esse artigo foi útil?