O que é e como funciona um processo sigiloso no SAJ Procuradorias?

Publicado em: 11/11/2019

 
Você sabe como funcionam os processos sigilosos no SAJ Procuradorias? Quais os tipos de sigilo, quais as regras, quem pode classificar sigilo em um processo e como ocorre o acesso as informações deste tipo de processo?  Neste artigo você compreenderá melhor o funcionamento de um processo sigiloso e suas devidas permissões. 

Quando, por alguma razão, um processo necessita correr sob segredo de justiça, é possível torná-lo sigiloso. No SAJ Procuradorias, existem 2 tipos de sigilo: Por Procurador e Por Chefia. 

Vamos entender quais são as regras e permissões?  

Só pode tornar o processo sigiloso: 

  • Procurador do processo; 
  • Procurador chefe da chefia do processo e superiores, como por exemplo, o chefe do gabinete da unidade (e seus assessores).
     

Só pode visualizar a pasta digital do processo sigiloso, em caso de sigilo por procurador: 

  • Procurador do processo; 
  • Procurador chefe da chefia do processo e superiores; 
  • Procurador com concessão excepcional de acesso (concedidas pelos procuradores citados nos itens anteriores); 
  • Procurador que atuará nas pendências do processo sigiloso, em caso de afastamento temporário do procurador do processo, e Redistribuição Provisória tem acesso à pasta digital até o término do prazo da pendência, mesmo que seja de outra chefia, após o vencimento do prazo, é bloqueado novamente o acesso.
     

Só pode visualizar a pasta digital do processo sigiloso, em caso de sigilo por chefia: 

  • Procurador do processo; 
  • Procurador chefe da unidade e superiores; 
  • Todos os demais procuradores da chefia atual do processo; 
  • Procurador com concessão excepcional de acesso (concedidas pelos procuradores citados nos itens anteriores); 
  • Procurador que está atuando nas pendências do processo sigiloso, em caso de afastamento temporário do procurador do processo, e em casos de Redistribuição Provisória tem acesso à pasta digital até o término do prazo da pendência, após o vencimento do prazo, é bloqueado novamente o acesso. 

Sendo assim, a pasta digital de um processo sigiloso somente estará disponível para aqueles que tenham permissão de atuar no processo, bem como, a inserção ou exclusão de documentos, e quaisquer movimentações. 

Saiba mais

Acesse o artigo Como tornar um processo sigiloso no SAJ Procuradorias para saber realizar este procedimento no SAJ.

 

Créditos - Equipe SAJ Procuradorias
Autoria: Victor Augusto Paladini Martins
Adequação e revisão: Dariana Farias
 

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