Por que o mandado de prisão não fica disponível para emissão do Alvará de Soltura no SAJ PG Tribunais?

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Versão: 1.9.3-x | Publicação: 18/10/2019

O sistema SAJ PG possui integração com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), permitindo ao CNJ manter um controle da população carcerária.

Para que a informação seja enviada ao BNMP 2.0 corretamente, existe uma comunicação entre o SAJ e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e as peças (documentos) devem estar com a mesma situação em ambos sistemas.

Pode acontecer de existir o mandado de prisão devidamente comunicado, porém não aparece o mandado para vinculação ao documento Alvará de Soltura / Ordem de Liberação.

Observação
Inicialmente, é importante verificar se a situação do mandado de prisão é a mesma tanto na tela de Consulta Básica de Mandados como na tela de Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG, acesse o menu Mandado e clique no submenu Consulta Básica. Informe o número do processo (item 1 da figura).

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2. No SAJ PG, acesso o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Consulta de Peças. Informe o número do processo.

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Observação
Note que a situação do mandado de prisão na tela de consulta de mandados básica e Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ está diferente da tela de consulta de mandados básica. 
Para isso, selecione o documento e clique no botão "Cumprir - CNJ" (item 1 da figura).
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3. Após clicar no botão "Cumprir – CNJ", o sistema apresentará a mensagem “O processo de cumprir não poderá ser desfeito. Deseja continuar?”, clique em Sim.

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4. Informe o responsável pela prisão e clique em Salvar.

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5. Pronto! A situação do mandado de prisão será alterada e será possível vincular o documento na emissão do Alvará de Soltura.

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Você viu nesse artigo como identificar divergência na situação do mandado de prisão, alterar a situação do mandado na tela Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Sandro da Silva
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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