Por que o mandado de prisão não fica disponível para emissão do Alvará de Soltura no SAJ PG Tribunais?

O sistema SAJ PG possui integração com o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), permitindo ao CNJ manter um controle da população carcerária.

Para que a informação seja enviada ao BNMP 2.0 corretamente, existe uma comunicação entre o SAJ e o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, e as peças (documentos) devem estar com a mesma situação em ambos sistemas.

Pode acontecer de existir o mandado de prisão devidamente comunicado, porém não aparece o mandado para vinculação ao documento Alvará de Soltura / Ordem de Liberação.

Acompanhe na prática como realizar esse procedimento.

1. No SAJ PG, acesse o menu Mandado e clique no submenu Consulta Básica. Informe o número do processo.

2. No SAJ PG, acesso o menu BNMP 2.0 e clique no submenu Consulta de Peças. Informe o número do processo.

Note que a situação do mandado de prisão na tela de consulta de mandados básica e Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ está diferente da tela de consulta de mandados básica. 
Para isso, selecione o documento e clique no botão "Cumprir - CNJ" (item 1 da figura).

3. Após clicar no botão "Cumprir – CNJ", o sistema apresentará a mensagem “O processo de cumprir não poderá ser desfeito. Deseja continuar?”, clique em Sim.

4. Informe o responsável pela prisão e clique em Salvar.

5. Pronto! A situação do mandado de prisão será alterada e será possível vincular o documento na emissão do Alvará de Soltura.

Você viu nesse artigo como identificar divergência na situação do mandado de prisão, alterar a situação do mandado na tela Consulta de Peças no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões do CNJ. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar.