Como realizar um cadastro de Habilitação para Adoção Internacional no SAJ MP?

Clientes: MPAC| MPAL| MPAM| MPMS| MPCE| MPSC
Versão: 5.0.3 | Atualizado em: 06/01/2021

A adoção internacional é aquela realizada por pretendentes residentes em país diferente daquele da criança a ser adotada. No Brasil, o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção/Adoção Internacional. 

Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de habilitação para adoção internacional no SAJ MP. 

  

1. Na tela inicial do sistema, acesse o menu Cadastros (1) e selecione a opção Procedimento de Registro Público (2) 

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2. A tela Cadastro de Procedimento de Registro Público abre. Clique em Novo (1) e então na lupa (2) do campo Tipo de cadastro. 

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Observação

Ao clicar em novo, o SAJ MP pode trazer carregado o último tipo de cadastro utilizado e memorizado pelo sistema. 

3. Na tela Consulta de Tipo de Cadastro, clique na opção Habilitação para Adoção Internacional (1) e em seguida em Selecionar (2) 

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4. De volta à tela Cadastro de Procedimento de Registro Público, preencha os campos obrigatórios: Município do fato (1)Comarca (2)Assunto (3Objeto (4) 

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5. Na aba Pessoas (1), clique no botão Inserir parte (2) para adicionar uma parte ou utilize a tecla de atalho Alt+1. 

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6. Na sequência, escolha o Tipo de participação da parte no procedimento. Clique sobre o tipo desejado (1) e em seguida em Selecionar (2). Neste exemplo, foi escolhido Requerente. 

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7. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) e salve (2) o cadastro. 

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Dica

Depois de salvarvocê ainda pode inserir outras informações e/ou documentos no procedimento, se assim desejar.

Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJ MP. Utilize essa funcionalidade sempre que necessário.

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria:
Cássia Rivarola
Validação:
 Giovany Itamaro
Adequação e revisão: Dariana Farias
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