Como realizar um cadastro de Habilitação para Adoção Internacional no SAJ MP

Clientes: MPAC|MPAL|MPAM|MPCE|MPMS|MPSC
Versão: 3.1.1-14 | Publicação 16/10/2019

A adoção internacional é aquela realizada por pretendente(s) residente em país diferente daquele da criança a ser adotada. No Brasil, o processamento das adoções de crianças brasileiras para o exterior, bem como a habilitação de residente no Brasil para adoção no exterior, é de responsabilidade das Comissões Estaduais Judiciárias de Adoção / Adoção Internacional.[1]

Veja neste artigo os passos necessários para realizar o cadastro de Habilitação para Adoção Internacional Público no SAJ/MP.

1. Para realizar o cadastro de uma Habilitação para Adoção Internacional acesse o menu Cadastros e selecione a opção Procedimento de Registro Público.

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2. A janela de Cadastro de Procedimento de Registro Público abrirá. Clique em Novo (1). Em seguida, clique na lupa (2) do campo Tipo de cadastro.

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Observação
Ao clicar em novo, o sistema poderá já trazer carregado o último tipo de cadastro utilizado e memorizado pelo sistema.

3. Na janela de Consulta de Tipo de Cadastro, clique na opção Habilitação para Adoção Internacional (1) e em seguida em Selecionar (2).

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4. De volta à tela de Cadastro de Procedimento de Registro Público, preencha os campos obrigatórios: Município do fato (1), Comarca (2), Assunto (3) e Objeto (4).

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5. Na aba Pessoas (1), clique no ícone (2) para adicionar uma parte ou utilize a tecla de atalho Alt + 1 do seu teclado.

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6. Na sequência, abrirá uma janela para escolher o Tipo de participação da parte no procedimento. Clique sobre o tipo desejado (1) e em seguida em Selecionar (2). Neste exemplo, foi escolhido Requerente.

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7. Após isso, insira o nome e os demais dados da parte (1) para salvar (2) o cadastro.

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Dica
Após salvo, você ainda poderá inserir outras informações e/ou documentos no procedimento, se assim desejar.

Pronto! Agora seu cadastro foi criado e foi gerado o número do MP. Com ele você poderá acompanhar o andamento do procedimento no SAJ MP. Utilize este tipo de cadastro sempre que necessário.

[1] Justiça e Segurança Pública: Adoção Internacional

Créditos - Equipe SAJ Ministérios Públicos
Autoria: Cassia Cristina Soares Rivarola
Adequação e revisão: Marina de Oliveira Arrabal
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