Como cadastro e envio o Peticionamento Eletrônico de Precatório no Portal e-SAJ?

Cliente: TJSP 
Versão: 1.9.3-18 | Publicação: 11/10/2019

No Portal e-SAJ o envio do precatório deverá ser realizado de forma eletrônica. Para isso, deve-se seguir todos os passos de forma harmônica para que o pedido seja enviado com sucesso. Esse procedimento se chama peticionamento eletrônico intermediário de 1° grau e deve ser realizado junto ao e-SAJ.

Acompanhe na prática o passo a passo.

1. Após efetuar o login do Portal, clique na opção Peticionamento Eletrônico (item 1 da figura) e, em seguida, clique em Petição Intermediária de 1º Grau (item 2 da figura).

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2. Informe o número do processo (item 1 da figura, selecione a categoria “Incidente Processual” e o tipo de petição como “1265 – Precatório” (item 2 da figura).

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3. Em Dados suplementares, preencha os campos de data de trânsito e julgado (item 1 da figura). E em Dados principais do ofício requisitório, preencha a Entidade devedora, Natureza, Data base e Valor global (item 2 da figura). Após todos os campos preenchidos clique em Avançar (item 3 da figura).

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4. Na classificação das partes é necessário selecione ao menos uma parte como requerente (item 1 da figura) e clique no cifrão (item 2 da figura) para individualizar os valores.

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Observação
O advogado pode optar por ser requerente e realizar a individualização em seu nome. Para isso, basta alterar a participação para requerente.

 

5. Individualize os valores de acordo com a planilha de cálculo. Lembrando que os valores devem ser exatos para que no fim seja compatível com valor global. Após conferir os valores informados (item 1 da figura), clique no botão Confirmar (item 2 da figura).

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6. Verifique se todas as partes já foram individualizadas (item 1 da figura). Lembrando que após individualizar o valor para a Parte, o cifrão fica ticado (com um destaque em verde) indicando que foi individualizado (item 2 da figura). Estando tudo de acordo, marque no campo “Declaro que as informações acima correspondem aos dados de todas as partes deste requerimento.” (item 3 da figura) e, em seguida, clique no botão Avançar (item 4 da figura).

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Atenção
1. Em caso de uma ou mais partes estarem marcadas como requerente, sem o cifrão confirmando a individualização, o sistema impede que avance para próxima etapa.
2. Caso os valores sejam divergentes ao valor global, o sistema impedirá o avanço para a etapa seguinte.

 

7. Confira se os totais de valores individualizados estão corretos e clique em Avançar.

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8. Na última etapa, anexe os documentos (item 1 da figura) e informe o tipo de documento (item 2 da figura). Em seguida, clique no botão Assinar e enviar (item 3 da figura).

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Pronto! Você viu nesse artigo todos os itens de um precatório e também os procedimentos necessários para o envio no Portal e-SAJ. Utilize essa funcionalidade sempre que precisar cadastrar e enviar o Peticionamento Eletrônico de Precatório.

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Diogo Alexsander Ferreira
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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