Como funciona o Histórico de Partes no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJSP 
Versão: 2.0.5-X | Atualizado em: 13/08/2020

O Histórico de Partes é o local onde ficam registrados os principais fatos ocorridos para o indiciado/réu/executado, ao longo do processo. É a base para que possa ser feito o controle da situação da parte (baixada/ativa), o é realizado o gerenciamento do cálculo da pena e a emissão de relatórios, como por exemplo a ficha do réu (utilizada para consulta), o histórico da parte e a guia de execução.

O Histórico de Partes é utilizado para apontar todos os eventos ocorridos relacionados à parte desde a “Data do Fato” até o efetivo cumprimento da pena. Os eventos são lançados de forma individualizada e cada réu possui o seu Histórico de Partes. Tal lançamento é necessário para possibilitar que o SAJ PG efetue o cálculo da pena de acordo com os eventos lançados e que, por sua vez, alimenta diversos relatórios de acompanhamento de pena do réu.

Conheça um pouco mais sobre o Histórico de Partes.

1. Acesse o menu Criminal e clique no submenu Histórico de Partes.

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2. O lançamento dos eventos sempre se inicia pela Data do Fato.   No histórico de partes os eventos são lançados de forma sucessiva, de acordo com cada fato. Por isso, muitos eventos possuem vinculação com o evento antecessor, ou seja, caso você tente lançar um evento sem ter lançado o seu antecessor, o sistema emitirá um aviso informando que o evento em questão não pode ser incluído, pois é necessário verificar a ordem cronológica dos eventos processuais e lançá-los corretamente.

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3. O Histórico de Partes tem maior relevância na esfera Criminal e alguns eventos são obrigatórios para que futuramente seja possível o cadastro do Processo de Execução Criminal (PEC). São eles:

  • Data do Fato;
  • Oferecida a Denúncia;
  • Recebida a Denúncia;
  • Sentença Condenatória;
  • Trânsito em Julgado para o Ministério Público;
  • Trânsito em Julgado para as partes.

Sem esses eventos, não é possível gerar a Guia de Recolhimento Definitiva.

 

4. Por exemplo, ao incluir um evento “Prisão” no Histórico de Partes, será apresentado o quadro “Prisões” (item 1 da figura). Lançado o evento de Sentença Condenatória, as prisões serão encerradas, dando início a prisão pela Sentença Condenatória. Para encerrar a prisão de um réu deve-se lançar o evento “Alvará de Soltura Cumprido”. Ao lançar um evento do tipo “Sentença”, o sistema exigirá o cadastro da capitulação, bem como o tempo de pena, reproduzindo o artigo utilizado na sentença prolatada pelo magistrado. 

 

5. Para isso, na tela do Histórico de Partes, clique na aba Sentença (item 1 da figura) e na aba Privativa (item 2 da figura), clique no ícone "Capitulação" (item 3 da figura). Você terá acesso à tela "Dados do Delito".

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6. Na tela Dados do Delito, note que o campo “aplicação de multa” (item 3 da figura) vem habilitado automaticamente e, caso não haja aplicação de multa, este campo deverá ser desmarcado. A cobrança da multa é realizada pelo Cartório de origem do Processo e, para gerar a cobrança, acesse o menu Andamento, submenu Acompanhamento, clique na opção Multa. Caso haja necessidade de exclusão do evento “Sentença (ou Acórdão) ” no Histórico de Partes, você precisará excluir todos os eventos relacionados à Multa cadastrada.  

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Neste artigo você conheceu um pouco sobre o Histórico de Partes. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

 

Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Suellen Galicioli
Validação: Matheus Andrade de Menezes
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues
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