Como funciona o Histórico de Partes no SAJ PG Tribunais?

Cliente: TJSP 
Versão: 1.9.3-X | Publicação: 17/09/2019

O Histórico de Partes é o local onde ficam registrados os principais fatos ocorridos para o indiciado/réu/executado, ao longo do processo. É a base para que possa ser feito o controle da situação da parte (baixada/ativa), o é realizado o gerenciamento do cálculo da pena e a emissão de relatórios, como por exemplo a ficha do réu (utilizada para consulta), o histórico da parte e a guia de execução.

O Histórico de Partes é utilizado para apontar todos os eventos ocorridos relacionados à parte desde a “Data do Fato” até o efetivo cumprimento da pena. Os eventos são lançados de forma individualizada e cada réu possui o seu Histórico de Partes. Tal lançamento é necessário para possibilitar que o SAJ PG efetue o cálculo da pena de acordo com os eventos lançados e que, por sua vez, alimenta diversos relatórios de acompanhamento de pena do réu.

Conheça um pouco mais sobre o Histórico de Partes.

1. Acesse o menu Andamento e clique no submenu Histórico de Partes.

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2. O lançamento dos eventos sempre se inicia pela Data do Fato.   No histórico de partes os eventos são lançados de forma sucessiva (item 1 da figura), de acordo com cada fato. Por isso, muitos eventos possuem vinculação com o evento antecessor, ou seja, caso você tente lançar um evento sem ter lançado o seu antecessor, o sistema emitirá um aviso informando que o evento em questão não pode ser incluído, pois é necessário verificar a ordem cronológica dos eventos processuais e lançá-los corretamente.

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3. O Histórico de Partes tem maior relevância na esfera Criminal e alguns eventos são obrigatórios para que futuramente seja possível o cadastro do Processo de Execução Criminal (PEC). São eles:

  • Data do Fato;
  • Oferecida a Denúncia;
  • Recebida a Denúncia;
  • Sentença Condenatória;
  • Trânsito em Julgado para o Ministério Público;
  • Trânsito em Julgado para as partes.

Sem esses eventos, não é possível gerar a Guia de Recolhimento Definitiva.

4. Por exemplo, ao incluir um evento “Prisão” no Histórico de Partes, será apresentado o quadro “Prisões” (item 1 da figura). Lançado o evento de Sentença Condenatória, as prisões serão encerradas, dando início a prisão pela Sentença Condenatória. Para encerrar a prisão de um réu deve-se lançar o evento “Alvará de Soltura Cumprido”. Ao lançar um evento do tipo “Sentença”, o sistema exigirá o cadastro da capitulação, bem como o tempo de pena, reproduzindo o artigo utilizado na sentença prolatada pelo magistrado. 

5. Para isso, na tela do Histórico de Partes, clique na aba Sentença (item 1 da figura) e na aba Privativa (item 2 da figura), clique no ícone "Capitulação" (item 3 da figura). Você terá acesso à tela Dados do Delito.

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6. Na tela Dados do Delito, note que o campo “aplicação de multa” (item 3 da figura) vem habilitado automaticamente e, caso não haja aplicação de multa, este campo deverá ser desmarcado. A cobrança da multa é realizada pelo Cartório de origem do Processo e, para gerar a cobrança, acesse o menu Andamento, submenu Acompanhamento, clique na opção Multa. Caso haja necessidade de exclusão do evento “Sentença (ou Acórdão) ” no Histórico de Partes, você precisará excluir todos os eventos relacionados à Multa cadastrada.  

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Neste artigo você conheceu um pouco sobre o Histórico de Partes. Aproveite essas dicas e aumente a sua produtividade!

 Créditos - Equipe SAJ Tribunais
Autoria: Suellen Galicioli
Adequação e revisão: Mônica Guarezi Rodrigues

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